O movimento Fechados Pela Vida conquistou um reconhecimento muito importante. No último dia 04 de maio de 2020, o Ministério Público do Paraná, em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná e Defensoria Pública da União iniciaram uma Ação Civil Pública conjunta contra uma resolução do Município de Curitiba que autorizou retomada de atividades não essenciais na capital paranaense.
Na ação, os impetrantes destacam o manifesto do movimento Fechados Pela Vida, do último dia 16 de abril, que ressalta a importância da não flexibilização da quarentena antes do recomendado pelas autoridades de saúde. São mais de 150 estabelecimentos comerciais que integram o movimento, entre eles, bares, restaurantes, casas noturnas, cafés, salões de beleza, pet shop, centros de tratamento, entre outros.
Estes empresários entendem que não são eles que devem determinar o que é melhor para a saúde das pessoas e, sim, as autoridades de saúde competentes. No mesmo dia que a Ação Civil Pública foi iniciada, Curitiba acumulou, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 651 casos positivos para o COVID-19, 26 óbitos e 136 casos em observação e 483 pessoas liberadas do isolamento. Os números não param de crescer desde a liberação, prematura, do retorno das atividades não essenciais na cidade.
“Toda a sociedade está percebendo os riscos dessa flexibilização da quarentena e a incapacidade de muitos empresários e clientes de cumprirem as regras básicas de segurança em termos de saúde de toda a sociedade, inclusive, a própria Prefeitura fechando estabelecimentos. Tudo isso gera ainda mais insegurança social e mais custos econômicos e de vidas. Mesmo sendo um período financeiro extremamente complicado, para todos, nós entendemos que a prioridade agora é a vida”, comenta Ieda Godoy, dona dos bares Mafalda e Mãe na capital paranaense e uma das integrantes do movimento.
Jana Santos, empresária da cidade, do Cosmos G/astro Bar, participante do movimento, diz que a Ação Civil Pública é uma vitória dos empresários que lutam pela vida, neste momento. “Fomos ouvidos por órgãos que têm a missão de defender e proteger toda a sociedade. Isso é extremamente importante para nós, porque vemos que a nossa atuação está gerando ações positivas para Curitiba, para os nossos clientes que permanecem em casa e também para toda a sociedade”, diz. Entre as demandas do movimento estão os pedidos de medidas econômicas para a permanência do fechamento dos seus estabelecimentos, bem como subsídios de despesas, ajuda para redução de aluguéis, redução ou subsídio de todos os tributos municipais, estaduais e federais pelo tempo que durar a epidemia.
No pedido, os órgãos requerem também que o Município se abstenha de adotar qualquer outra medida capaz de autorizar e/ou incentivar o funcionamento de atividades e serviços tidos como não essenciais, sem a prévia apresentação e comprovação de justificativas técnicas fundamentadas, alicerçadas em evidências científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, e que sejam respeitadas as determinações “enquanto durar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia de Covid-19”. redacao2@lidemultimidia.com.br
