Idosos e profissionais da saúde são os principais perfis que procuram orientações para a realização de testamentos, inventários e doações. Atos por videoconferência já estão valendo no estado
Testamentos, inventários, partilhas e escrituras de doação em Cartórios de Notas totalizaram 5.512 atos em todo o Paraná desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus. O número, levantado junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), reúne serviços relacionados ao processo sucessão, que disciplina a transferência de patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém a outra pessoa de acordo com as regras da lei brasileira.
Composta pelos 8 mil Cartórios de Notas brasileiros, a CENSEC é administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e regulamentada pelo Provimento nº 18/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a qual devem ser enviados todos os atos relacionados a escrituras públicas, procurações, divórcios, inventários, partilhas e testamentos realizados pelos tabelionatos presentes em todo o território nacional.
Os atos, que têm sido cada vez mais procurados por idosos, profissionais da saúde e, até mesmo jovens que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, tendem a aumentar nas próximas semanas, já que muitos Estados iniciaram a regulamentação da prática destes procedimentos – exceção ao testamento – por meio de videoconferência.
“A procura de orientação para a realização de escrituras públicas com objetivo de planejamento sucessório tem sido uma constante nos tabelionatos de notas do Estado Paraná. Nesse período de pandemia, em decorrência do coronavírus, a demanda aumentou consideravelmente. E nós, tabeliães paranaenses, estamos preparados para absorver esse crescimento, sempre prestando um serviço de qualidade aos usuários do serviço, inclusive, agora, com a prática de atos de forma remota, por intermédio de videoconferência”, comentou o 2º vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Thomaz Felipe Bilieri Pazio.
O aumento da procura por orientações de um notário para realização de atos de sucessão se deve, principalmente, à iminente importância do planejamento familiar. A preocupação dos requerentes é garantir que seus bens sejam corretamente encaminhados e suas vontades cumpridas em caso de morte, utilizando instrumentos legais que evitem futuras disputas entre familiares.
O inventário, por exemplo, é o documento que apura o patrimônio deixado pela pessoa falecida e é obrigatório para que a partilha de bens se efetive entre os herdeiros. Sendo uma alternativa mais rápida e prática à via judicial, os inventários realizados em Cartórios de Notas do Paraná já contabilizam 3.014 lavraturas deste o início da pandemia.
Já os 2.006 atos de doação realizados neste ano são utilizados para assegurar a vontade do doador. Assim, o requerente pode, ou não, incluir cláusulas de uso ao beneficiário por uma incumbência ou condição, garantindo que ações previamente estipuladas sejam cumpridas. Por fim, os Cartórios de Notas paranaenses já contabilizam 492 testamentos feitos no período, assegurando assim o pleno cumprimento da vontade do testador após a sua morte.
Sobre o CNB/PR
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Paraná. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
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