Existe relação de trabalho com o motorista de aplicativo?

A tecnologia, à passos largos, vem mudando a forma da sociedade se comunicar, produzir, conviver e trabalhar. Não é a toa que as empresas mais valiosas do mundo são do mundo tech. Um case de sucesso é a UBER, que apenas no Brasil tem mais de 1 milhão motoristas cadastrados e 22 milhões de usuários no Brasil.

No âmbito jurídico trabalhista, o motorista parceiro deve ser considerado empregado da companhia? A resposta é não. Com base, exclusivamente em nosso atual ordenamento jurídico, não há como reconhecer o motorista parceiro como empregado da UBER.

Veiculam-se na mídia algumas decisões judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, geralmente de primeira instância, em que há o reconhecimento de vínculo, o que gera uma grave insegurança jurídica, considerando que o Tribunal Superior do Trabalho em fevereiro de 2020 decidiu que não há relação de emprego entre as partes.

O Ministro Relator do caso, Breno Medeiros, em sua fundamentação destacou o fato de que, naquele caso, o motorista declarou expressamente que poderia ficar “off line”, desligado, sem qualquer delimitação de tempo, e ainda cabia a ele o motorista definir os dias, os horários e inclusive os locais onde irá prestar seus serviços, o que é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego.

Ademais, há alguns fatos relevantes no contrato entre a UBER e o motorista, o primeiro é que o motorista retém em torno de 75% a 80% do valor pago pelo usuário, ou seja o valor do rateio é mais vantajoso ao motorista parceiro, o que inclusive foge a regra de que o lucro é sempre do empregador. (Por Paulo Carvalho, advogado, especialista em direito do trabalho – Rosa & Carvalho)

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