O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou financiamento de R$ 9,5 milhões, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para ações de urbanização da Vila Divino, localizada no bairro Atuba, em Curitiba (PR). Esse é o segundo projeto aprovado no âmbito do Pró-Moradia, que integra o Programa Casa Verde e Amarela. A prefeitura da capital paranaense entrará com contrapartida de R$ 10,7 milhões.
“Este é mais um projeto que aprovamos no âmbito do Casa Verde e Amarela e que vai beneficiar cerca de 400 moradores de baixa renda de Curitiba, que terão a região em que vivem revitalizada”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Isso vai dar mais qualidade de vida e oportunidade de desenvolvimento”, ressalta.
Os recursos serão utilizados para a construção de 105 unidades habitacionais, recuperação de área degradada, trabalho social e ações de regularização fundiária.
O projeto de Curitiba foi enquadrado na modalidade Urbanização e Regularização Fundiária, única permitida em 2020. A categoria visa melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.
O Pró-Moradia apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários onde vivem famílias que recebem até três salários-mínimos por mês.
Propostas
O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta online no SELEHAB – sistema para cadastramento e seleção de solicitações do Programa Casa Verde e Amarela – Pró-Moradia. O sistema pode ser acessado neste link, utilizando, preferencialmente, os navegadores Firefox ou Google Chrome.
Modalidades
São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária, que o proponente deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:
· Regularização fundiária: contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social.
· Melhorias habitacionais: contempla elaboração de projetos, aquisição de material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social.
· Urbanização integral: contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária.
· Urbanização parcial: contempla o mesmo rol de ações de urbanização integral, porém destina-se a contemplar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em “camadas”.
· Intervenção estruturante: contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.
Casa Verde e Amarela
O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto deste ano, sob a gestão do MDR, e tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna. A ação possibilitará que pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele – totalizando 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024. imprensa@mdr.gov.br
