Após a reforma da Previdência e Trabalhista nos últimos anos, a reforma Tributária segue sendo esperada por muitos brasileiros. No entanto, 2020 foi um ano desafiador, com crises políticas, pandemia e as eleições municipais, que adiaram a mudança. “Apesar dos empecilhos, a criação de grupos de trabalho para a consolidação de duas PECs (PEC 110/19 e PEC 45/19) e uma proposta de Reforma Tributária pelo Governo Federal evoluíram em 2020”, explica o gerente de controladoria e contabilidade do Grupo Positivo, Marco Aurélio Pitta, coordenador de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.
Segundo ele, o ano de 2021 promete. “A pressão que o Governo vem sofrendo para simplificar o ambiente tributário nacional só aumenta. Motivos como reformas prometidas e não cumpridas, o aumento do desemprego, a falta de competitividade, a crise fiscal por conta da pandemia e até mesmo a saída da Ford do Brasil devem acelerar a Reforma Tributária total ou parcial para este ano”, acredita. O especialista elenca abaixo os principais prognósticos para o ambiente tributário brasileiro em 2021.
- Teses tributárias em disputa: segundo Pitta, existem milhares de discordâncias entre os contribuintes e o Fisco, sobretudo na esfera federal. A mais famosa, já definida parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, pode ser definida em 2021. O impacto esperado para a União supera os R$ 300 bilhões, a depender da decisão final do Supremo.
- Reforma tributária baseada nas PECs: para o especialista, as propostas de emenda 110/19 e 45/19 tendem a evoluir neste ano. Senado e Câmara dos Deputados deverão discutir uma proposta única ainda no primeiro semestre. “Consolidação de diversos tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI são os principais desafios”, avalia.
- Consolidação do PIS e COFINS: a fusão desses dois tributos “gêmeos” foi proposta pelo Governo Federal por meio do projeto de lei 3887/20 (CBS), em uma espécie de fase 1 de uma Reforma Tributária. Segundo Pitta, se não vingar via PL, acontecerá dentro da Reforma Tributária oriunda das PECs.
- Tributação de Dividendos e redução do IRPJ: o professor acredita que, para pleitear possível entrada na OCDE, o Brasil precisa alterar a forma de tributação de dividendos. “A tributação deverá ser de 15% e, em contrapartida, haverá uma redução de alíquota dos atuais 25% no imposto de renda para as empresas”.
- Desoneração da folha: os últimos 17 setores que tinham a opção de recolher a contribuição previdenciária pela Receita Bruta (CPRB) ganharam fôlego com a prorrogação dessa sistemática até o final de 2021, de acordo com Pitta. Porém, ele adverte que existe um forte movimento para tornar esse benefício mais abrangente e definitivo, com objetivo de reduzir a grande taxa de desemprego no país.
- Tributação sobre pagamentos: para fazer frente a uma possível desoneração da folha, a tributação sobre movimentações financeiras, algo próxima à antiga CPMF, pode aparecer como novidade. “A tributação de novos serviços e produtos digitais está na mira”, pontua.
- Mudanças no imposto de renda da pessoa física: o Governo Federal é a favor de aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para cerca de R$ 3 mil mensais. O professor avalia que possíveis mudanças nos critérios de dedução de despesas com saúde e educação também possam ocorrer. A tabela do imposto de renda não é atualizada desde 2015.
- Simplificação de obrigações acessórias: a lei de liberdade econômica, criada em 2019, pretende reduzir a burocracia nas empresas. A simplificação do REINF e a eliminação do SISCOSERV são exemplos. “E vem mais por aí”, prevê.
- Revisão de incentivos fiscais: são quase R$ 300 bilhões de reais anuais com renúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet, por exemplo. Segundo Pitta, reformas tributárias devem reduzir – e muito – vários desses benefícios.
- Novo REFIS: a Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2020, em regime de urgência, requerimento para projeto de lei que cria um novo REFIS, por conta da crise gerada pela pandemia.
