Terceiro Presidente da República que pode se submeter a processo de impeachment mostra a fragmentação do sistema político brasileiro, responsável por sucessivas crises de governabilidade
* Rogério do Nascimento Carvalho
O arcaico sistema presidencialista brasileiro necessita de oxigenação. A projeção assistida após o fim do período do Regime Militar comprova a dificuldade de articulação política presidencial. A aproximação com o âmago do parlamentarismo indica que a sustentabilidade de governantes esteja cada vez mais complexa. Resta ao Brasil adequar a política ao sistema mais eficaz e aceito pela sociedade.
Sucessivos pedidos de impeachment com variantes políticas são rupturas na democracia nacional. Desta forma, desestrutura o presidencialismo cuja rotina trás o descrédito da população que, em troca, elege representantes despreparados como sinal de protesto aos dirigentes que não constroem o bem comum.
No sistema parlamentar, a queda de governos ineficazes é ágil e precisa. A liderança, nesse sistema, é a chave para a manutenção do poder. Portanto, em momentos de oscilação e queda da aprovação a consequência lógica é a troca de todo o gabinete ministerial.
No caso de Jair Bolsonaro, a coalizão que sustenta o governo é cercada de ideologia retrógrada e prejudicial aos interesses coletivos. Somando os fiascos constantes dos dois primeiros anos, a lembrança para a história no futuro será pífia e lembrada pelas tentativas de cercear a democracia. Eventual processo de impeachment amplia as fissuras do sistema, pois trata-se de exceção do presidencialismo. No regime parlamentar a troca ocorreria pela perda de apoio no Congresso e da governabilidade.
O momento é atual para refletir sobre a adoção do parlamentarismo com a sociedade brasileira. O amadurecimento das instituições permite que o sistema mais condizente com a realidade possa proteger melhor os cidadãos de personalidades despreparadas ao exercício consciente do poder.
O desastre anunciado de Bolsonaro chega a níveis de estresse elevado de ineficiência no combate à pandemia de COVID-19. A sociedade está sufocada e clama por socorro. O julgamento político caminha a passos largos e a espera por 2022 pode ser longa demais. Entretanto, eventual êxito de impedimento pode trazer resultados danosos caso não haja construção sólida de sistema político-eleitoral que garanta governabilidade sem uso de ideologias tacanhas e negacionistas.
A solução passa pelo amadurecimento e modernização dos instrumentos democráticos que possam impor com rapidez a remoção de governantes rejeitados pela população e sem apoio político como no caso brasileiro. É momento de avançar e pensar que no parlamentarismo não haveria sustentabilidade para o discurso do presidente e de alguns ministros que são seguidores fiéis do descaso, do caos e do confronto. Isto auxilia no entendimento do atual isolamento internacional do Brasil que perde credibilidade e confiança com as demais nações e povos amigos.
Rogério do Nascimento Carvalho
Advogado, doutorando no Programa de Integração da América Latina – Universidade de São Paulo (USP)
dcavazotti@gmail.com
