Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz em um de seus últimos textos:
“[..]: é preciso Estado. E assim deve ser para levar profissionais da saúde a todos os rincões do país. É preciso Estado para fazer valer as leis e a justiça em todas as comarcas do Brasil. É preciso Estado para levar educação a tantos brasileiros que ainda sequer a tiveram. A carência dos brasileiros é também carência de Estado”.
Embora ele mesmo reconheça que em outros tempos o peso do Estado tenha sido até excessivo, inclusive com tortura e censura, a melhoria nos serviços públicos e nas instituições como um todo passa pelo Estado, subordinado à Constituição para defesa contra eventuais abusos.
A participação do Estado na áreas de saúde e educação precisa ser elevada, e em muitos países vem-se ampliando, principalmente no momento de pandemia que atravessamos, pois saúde e educação exigem esforços coordenados, logística adequada e talento na gestão. O Estado brasileiro tem sido um provedor fraco, voltado quase que exclusivamente para o financiamento da assistência médica e serviços educacionais prestados por terceiros, com baixo grau de regulação do setor público e privado, portanto qualidades variáveis por estados e regiões, alguns muito bons, outros nem tanto.
Saúde e Educação são áreas com ministérios hoje sem atuação distinguida, simplesmente acatando sugestões presidenciais, como por exemplo o tipo de remédios que devem ser utilizados com base apenas na opinião pessoal, ou na educação especial – sem ouvir especialistas nas atividades, com conhecimento técnico inexistente – fazendo hoje a resolução da qual voltará atrás amanhã, com dirigentes dizendo barbaridades homofóbicas, demonstrando claramente preconceitos e inércia, pouca afeição à cultura, aos estudos e ao comportamento progressista.
Num momento em que escolas de todos os níveis enfrentaram desafios imensos, alterações metodológicas extremas e profunda preocupação com os estudantes, professores se sentem desassistidos e incompreendidos.
O desapego ao conhecimento, às manifestações culturais de várias ordens, populares ou eruditas, ao refinamento de espírito, já que livros são apenas montes de palavras, escolas são antros de comunistas, atenção apenas a uma agenda de comportamento e não ao saber propriamente dito, mostram claramente a agenda governamental.
Ausência total de propostas educativas, manutenção pura e simples de projetos anteriores, como é o caso de Enem, significativa proposta de muitos anos atrás que se mantem viva e relevante, constituindo-se em autêntica atividade de Estado e não de governo, no ano passado apresentou problemas que foram tratados com ligeireza e rapidamente ignorados.
Isso tem desestimulados professores em todo o país, é como se o trabalho realizado por todos fosse absolutamente indiferente para aqueles que tem se esforçado para não deixar o sistema educativo desestruturar-se totalmente.
Afinal, a interferência do Estado no ensino baseia-se em alguns instrumentos normativos, desde a Constituição Federal, seguida pela Lei de Diretriz e Bases da Educação além de outras legislações, segundo a perspectiva de cada nível educacional, mas ainda tem estrita dependência de seus operadores, ou seja, docentes e pessoal técnico-administrativo, que devem estar unidos e voltados à implementação do processo com muita qualidade.
Educação é certamente um bem necessário e fundamental à justiça social, à efetivação de políticas públicas direcionadas à qualidade do ensino, o pluralismo pedagógico, liberdade de escolha e ações para preservar autonomia, embora a fiscalização e regulação, tanto nas instituições públicas quanto particulares seja de competência estatal (municipal, estadual ou federal), não prescinde de seus trabalhadores, da mesma forma que na área de saúde.
Nenhum país que desvalorize seus cidadãos, que os divide de forma profunda e despreze o sistema educativo poderá produzir bons cidadãos.
Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.
