Descumprimento do prazo de 180 dias para oferta efetiva e descentralização da compra são os principais impeditivos para o acesso dos pacientes a tratamentos mais eficazes
São Paulo, abril de 2021 – De uma lista de sete medicamentos submetidos à CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), seis foram incorporados. Contudo, apenas dois medicamentos, de fato, chegaram aos pacientes. A relação de medicamentos foi submetida entre os anos de 2017 e 2020 para avaliação técnica de eficácia e de custo-efetividade de cada um, entre eles estão terapias para tratamento de câncer de mama, carcinoma renal e melanoma metastático.
De acordo com o diretor executivo da SBOC, Dr. Renan Clara, há um ponto crucial que gera o atraso do acesso aos tratamentos mais eficazes: a recomendação sem compromisso estratégico de aquisição e oferta. “O primeiro grande gargalo neste processo é a falta de planejamento estratégico e financeiro para a incorporação e aquisição dessas novas terapias. Os medicamentos com tecnologias mais avançadas e essenciais para o tratamento de pacientes oncológicos são submetidos para análise da CONITEC, a relevância deles é reconhecida e acontece a incorporação, e com ela o Ministério da Saúde deverá fazer a oferta, sem definir o formato e saber se cabe no bolso do hospital”, comenta. “O problema não é o processo de incorporação, mas o que deveria acontecer depois dele. É a falta de planejamento estratégico do Ministério da Saúde que atrasa o acesso do paciente aos medicamentos. A entidade que recomenda deveria alinhar com a entidade que adquire e aí sim, oferecer o medicamento ao SUS”, acrescenta.
Segundo a norma estabelecida pelo Decreto Presidencial, o prazo para garantir a oferta efetiva dos tratamentos no SUS é de 180 dias a partir da data da decisão de incorporação, mas não é a realidade, expõe o diretor executivo da SBOC. Um exemplo nítido da demora foi o caso do Pertuzumabe, para tratamento de câncer de mama. O medicamento foi incorporado em dezembro de 2017, mas só chegou aos pacientes em agosto de 2020, somando 793 dias de atraso. Outro caso similar foram os medicamentos Pazopanibe e Sunitinibe, para tratamento de carcinoma renal, incorporado em dezembro de 2018 e que ainda não chegou aos pacientes, totalizando mais de 630 dias de atraso na oferta.
“Estudos já mostraram que o problema está na aquisição – quando a compra é centralizada, o medicamento chega no paciente; quando se deixa sob a responsabilidade dos hospitais, a aquisição fica inviável, pois o governo normalmente não atualiza o valor que o hospital recebe para realizar o tratamento. Segundo o governo, questões orçamentárias travam essa atualização”, explica o diretor executivo da SBOC.
Na compra centralizada, portanto, a negociação é mais acirrada e o custo menor, mas há de se enfrentar uma logística de distribuição continental pelo país.
Se por um lado o modelo atual garante independência e visa respeitar a diferenças de região para região, por outro lado, colabora para um desalinhamento entre tratamentos ofertados dentro da rede pública, já que muitos hospitais não conseguem oferecer os tratamentos mais eficazes por serem mais caros, evitando exceder a verba que precisa ser utilizada, também, para outras necessidades do hospital.
“Aprendemos recentemente que dependendo do medicamento ou procedimento o modelo atual pode ser excelente. Só é necessário que os valores de procedimentos sejam lastreados com o dos produtos e que haja efetivo controle de uso desses medicamentos pelos hospitais. Ou seja, falta apurar a estratégia. Enquanto isso, acreditamos que para oncológicos de alto custo e alta concentração de mercado a compra centralizada talvez ainda seja mais efetiva”, explica o Dr. Renan.
A SBOC tem participado de discussões importantes com outros stakeholders para tentar solucionar esses problemas. “Enquanto isso, médicos e pacientes aguardam por acesso efetivo a medicamentos que deveriam estar sendo ofertados desde 2019, e a judicialização anda solta. O buraco entre a rede pública e suplementar só aumenta”, enfatiza o diretor executivo da SBOC.
SOBRE A SBOC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) é a entidade nacional que representa mais de 2,2 mil especialistas em oncologia clínica distribuídos pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Fundada em 1981, a SBOC tem como objetivo fortalecer a prática médica da Oncologia Clínica no Brasil, de modo a contribuir afirmativamente para a saúde da população brasileira. É presidida pela médica oncologista Dra. Clarissa Mathias, eleita para a gestão do biênio 2019/2021. brenda.messora@edelman.com
