PL 1184/2003 impõe regulamentações importantes nos procedimentos de reprodução assistida, limitando o número de óvulos fertilizados, removendo o anonimato da doação de gametas e proibindo práticas como criopreservação e gestação por substituição. Especialistas demonstram preocupação com o projeto.
Nos últimos dias, o Projeto de Lei PL 1184/2003 recebeu parecer favorável de alguns parlamentares e entrou em trâmite na Câmara dos Deputados, podendo, se aprovado, virar lei em breve. O projeto visa regulamentar o uso das técnicas de Reprodução Assistida, definindo uma série de novas normas para a realização de procedimentos de fertilização in vitro. Mas a proposta preocupa especialistas e milhões de casais inférteis. “Se aprovado, o projeto de lei tornará insustentável a realização dos tratamentos de reprodução assistida no Brasil, já que resultará em taxas de sucesso reduzidas e aumento significativo nos custos, impossibilitando assim que milhares de casais que não podem engravidar naturalmente realizem o sonho de ter um filho”, alerta o Dr. Rodrigo Rosa, especialista em reprodução humana e diretor clínico da Clínica Mater Prime, em São Paulo.
Criado em 2003 pelo então senador Lucio Alcantara, filiado ao PSDB do Ceará, o projeto de lei, que estava engavetado até o momento, prevê, por exemplo, a limitação da fertilização de apenas dois óvulos e a proibição da biópsia embrionária. “Um menor número de óvulos fertilizados resulta em uma quantidade de embriões reduzida, o que pode diminuir de maneira expressiva as chances de gravidez, situação que ainda é agravada pela proibição da biópsia embrionária, procedimento que visa analisar os embriões antes da inserção no útero para diagnosticar precocemente qualquer alteração que possa gerar falhas no tratamento”, destaca o médico.
A PL ainda prevê que esses óvulos devem ser transferidos a fresco e proíbe o congelamento de embriões. “O grande problema é que essa medida impede que os embriões e óvulos não utilizados num primeiro procedimento sejam congelados para serem usados futuramente em caso de falha no tratamento ou segunda gestação”, afirma o especialista.
De acordo com o Dr Rodrigo, o projeto de lei em tramitação na câmara ainda proíbe a doação de óvulos, que é tão importante para os procedimentos de reprodução assistida quanto a doação do sêmen, e retira a anonimidade dos doadores de sêmen e das ovodoações já realizadas. “Sem o anonimato, os futuros pais, assim como a criança nascida pelo processo de Reprodução Assistida, teriam acesso às informações dos doadores, o que pode desestimular que as pessoas doem os gametas”, ressalta. A PL ainda prevê a proibição da gestação de substituição, popularmente conhecida como barriga solidária, na qual uma mulher cede o útero para gestar o feto de outro pessoa sem participação genética. “Essa medida afeta diretamente os direitos reprodutivos de casais homoafetivos e mulheres que não possuem útero ou apresentam alguma alteração no órgão que impeça a gravidez.”
Atualmente, o projeto de lei PL 1184/2003 está disponível para consulta pública no site da Câmara dos Deputados e está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por ser proveniente do Senado Federal, o projeto de lei, se aprovado na integra, seguirá diretamente para receber sanção presidencial. “Vale ressaltar que estima-se que, atualmente, cerca de 15% do total de casais brasileiros não conseguem ter filhos, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso sem contar com pessoas que buscam os procedimentos de reprodução assistida por outros motivos, como casais homoafetivos, mulheres que desejam ter filhos por produção independente ou que querem congelar os óvulos para poderem ter uma chance de gravidez no futuro. Então, para garantir o direito reprodutivo e que boa parte da população brasileira seja capaz de realizar o sonho de ter um filho, é fundamental que os especialistas da área, assim como o público geral, posicionem-se contra esse projeto de lei que pretende inviabilizar um procedimento pautado no conhecimento técnico-cientifico a partir de um ponto de vista ideológico e religioso”, finaliza o Dr Rodrigo Rosa.
FONTE: DR. RODRIGO ROSA – Ginecologista obstetra especialista em Reprodução Humana e sócio-fundador e diretor clínico da clínica Mater Prime, em São Paulo. Membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), o médico é graduado pela Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM). Especialista em reprodução humana, o médico é colaborador do livro “Atlas de Reprodução Humana” da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana.
