O que esperar do Legislativo Federal em ano eleitoral
Uma das grandes incógnitas no Brasil neste momento é o que esperar do Legislativo Federal em ano eleitoral. Em um contexto em que o presidente Jair Bolsonaro consolida parcerias com partidos do chamado “Centrão”, são as relações partidárias que devem funcionar como um termômetro político que nos permitirá entender quais são as pautas prioritárias e o momento em que serão deliberadas.
De acordo com análise da BMJ Consultores Associados, em sua publicação “Perspectivas do Legislativo 2022”, já no início do ano os presidentes das Casas, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco, tentaram reanimar pautas para posicionar Câmara e Senado como atores políticos centrais, apesar das dificuldades de aprovação de temas como a Reforma Tributária e a crise dos combustíveis. Com um calendário concentrado, permitindo que dividam sua atenção com os esforços eleitorais, os parlamentares devem ter mais liberdade para tratar de temas mais polêmicos a partir de novembro, após o pleito de outubro.
Alguns temas são de extrema importância para o país por possuírem potencial de gerar enorme impacto nos mais diversos setores da sociedade. Porém, parte deles é de difícil negociação e precisa de forte apoio para ser aprovada. Na Câmara dos Deputados, a Reforma Administrativa é um desses exemplos.
A matéria é uma das promessas de campanha de Bolsonaro, mas seu texto, apesar de aprovado em comissão especial, precisa passar pelo Plenário em meio à forte resistência entre a oposição e a base governista. “Considerando o ano eleitoral, é pouco provável que os parlamentares apostem em uma matéria tão sensível e que implique na ampla exposição na mídia e em seus redutos eleitorais”, analisa Gabriela Santana, Coordenadora de Legislativo da BMJ Consultores Associados.
A discussão sobre o mercado de carbono, por outro lado, além de impactante, tem grandes possibilidades de ser aprovada. Apesar da articulação contrária do Ministério do Meio Ambiente, a pauta tramita em regime de urgência e tanto a oposição quanto a ala governista da Câmara se manifestam favoravelmente à proposta de regulação.
Outro tema na Câmara que deve ser aprovado em Plenário é o parcelamento de dívidas tributárias, também conhecido como novo Refis. Como explica Gabriela Santana, da BMJ, “o projeto deve continuar como prioridade no retorno dos trabalhos legislativos neste ano e não é provável que tenha grandes alterações no texto, aprovado em diversas comissões. Os pontos de conflito entre parlamentares e governo está na temática dos descontos que serão ofertados aos contribuintes que aderirem ao programa”.
No Senado, o cenário também é o de discussão de temas impactantes que exigirão forte negociação para que sejam aprovados. É o caso do preço dos combustíveis, que tem como principal foco alterações na arrecadação do ICMS nas operações com os produtos, na tentativa de estabilizar seus preços. Os textos apresentados agradam o mercado, porém enfrentam resistências dos governadores, que perderiam arrecadação.
A Reforma Tributária, aguardada pela sociedade, ainda enfrenta dificuldades de conquistar consenso. Um dos principais projetos, que substitui cinco impostos por dois tributos sobre valor agregado, enfrenta resistência de grandes municípios e capitais ricas, que perderiam recursos. O governo, por outro lado, incentiva uma reforma fatiada. “Nenhuma das propostas amadureceu o suficiente para ser aprovada no primeiro semestre. Já na segunda metade do ano, matérias como essa, de alta complexidade, são preteridas e inseridas em discursos que visam a legislatura seguinte”, explica Gabriela Santana.
Outras matérias sensíveis em ano eleitoral também devem acabar relegadas no Senado, segundo o levantamento feito pela BMJ Consultores Associados. Privatização dos Correios, Teto da Remuneração no Serviço Público, Licenciamento Ambiental e Regularização Fundiária estão entre eles.
