Em audiência pública que discutiu prorrogação de contrato da Compagas, entidade defendeu redução de tarifas para aumentar competitividade industrial
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) afirmou nesta terça-feira (22), em audiência pública promovida pela Secretaria de Planejamento, que o Estado vive um momento único para revisar seu modelo de concessão de gás natural. A Fiep defendeu que é essencial que o novo modelo, atualmente em discussão, garanta tarifas próximas às praticadas em estados vizinhos, ampliando a competitividade do setor, que hoje paga um dos valores mais elevados do país.
A audiência pública faz parte do processo de implantação do Plano Estadual do Gás, que tem como principal estratégia a prorrogação do contrato de concessão da Compagas, empresa que detém o direito de explorar o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no Paraná até julho de 2024. Ao antecipar uma prorrogação por mais 30 anos, o governo do Estado propõe estabelecer um modelo de concessão mais moderno, com o objetivo de ampliar investimentos na rede de distribuição e reduzir tarifas.
“Esta é uma oportunidade única de planejarmos juntos os próximos 30 anos e uma possibilidade concreta de equiparar o preço do nosso gás natural especialmente com o de estados próximos, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde estão os maiores concorrentes das indústrias do Paraná”, disse o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr. “Isso é importante também para atrair investimentos, gerar emprego e renda, trazendo competitividade para o Paraná”, completou.
Margem e impostos
Durante a audiência, Mohr destacou algumas propostas de um documento, composto por 10 tópicos, que a Fiep já havia entregado ao governo em setembro do ano passado, quando uma consulta pública foi aberta à participação de atores interessados no processo. Para a Federação, é fundamental que o novo contrato estabeleça parâmetros claros e mais próximos da realidade do mercado nacional no que se refere à chamada margem de distribuição, que é o valor que a concessionária cobra para entregar o gás ao consumidor, incluindo custos operacionais e seu lucro. Além desse fator, o preço final do gás ao consumidor é composto ainda pelo valor da molécula em si – ainda vendida unicamente pela Petrobras no Sul do Brasil –, o custo de seu transporte até o estado e os impostos cobrados sobre a comercialização.
“Hoje, em Santa Catarina, a margem de distribuição é de R$ 0,47 (por metro cúbico de gás), no Rio Grande do Sul é R$ 0,51 e, no Paraná, já considerando o reajuste que está vindo agora no mês de fevereiro, deveremos ficar em torno de R$ 0,95”, detalhou. Como exemplo do impacto dessa diferença nos custos das empresas paranaenses, Mohr tomou como base uma indústria que consuma 10 mil metros cúbicos de gás natural por dia. “Essa empresa gasta a mais R$ 5 mil por dia em relação a uma indústria de Santa Catarina, ou R$ 150 mil por mês e R$ 1,8 milhão por ano. Obviamente, um investidor que for escolher um estado onde investir, muito provavelmente olharia com bons olhos nossos estados vizinhos em função dessa diferença de R$ 1,8 milhão apenas na margem de distribuição”, explicou.
Para a Fiep, é fundamental que essa revisão na margem passe a valer assim que a prorrogação do contrato for assinada – o que, na expectativa do governo, deve ocorrer até maio deste ano – e não apenas em julho de 2024, como previsto inicialmente. Outro ponto que a entidade considera essencial para a redução de custos para as indústrias é a equiparação da alíquota de imposto cobrada sobre o gás no Paraná à dos estados vizinhos. “Santa Catarina e Rio Grande do Sul cobram 12% de ICMS, enquanto o Paraná cobra 18%, o que gera mais R$ 1,8 milhão de desvantagem para uma empresa do Paraná”, explicou Mohr.
Por fim, Mohr defendeu que a prorrogação do contrato da Compagas por mais 30 anos precisa ser vantajosa para as três partes envolvidas. “Para o concessionário e investidor, que tem que ter um retorno justo de seu investimento; para o poder público, que tem o papel social do desenvolvimento, da geração de emprego e renda; mas tem que ser bom para o usuário, trazendo competitividade especialmente no preço do gás”, concluiu.
Grandes consumidores
Também participaram da audiência pública lideranças de sindicatos industriais filiados à Fiep que representam setores que são grandes consumidores de gás natural. Fabio Germando, presidente do Sindilouça-PR, que reúne indústrias de cerâmicas, pisos e revestimentos, ressaltou que o gás natural está entre os principais custos das empresas do setor atualmente.
“O gás representa de 20% a 30% dos custos de produção, chegando a 35% no caso das indústrias de porcelana”, disse. “Sofremos muito nos últimos anos, tivemos um diferencial em relação a nossos concorrentes (de outros estados) que chegou a 50% nos custos do gás natural. Isso impacta diretamente na nossa competitividade, e o que queremos é ser cada vez mais competitivos”, acrescentou, reforçando ainda que o setor também espera que as novas regras tarifárias passem a valer tão logo a prorrogação seja concretizada, e não apenas daqui a dois anos.
Presidente do Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose do Paraná (Sinpacel), Rui Brandt destacou o peso das atuais tarifas do gás natural sobre os custos do setor. “O gás natural é um insumo importante no processo de fabricação, muito utilizado na questão da secagem. Esse tema, para a indústria do papel, é extremamente relevante e foi sinalizado como um vetor de possíveis investimentos.”, explicou. Ele cobrou que a redução das tarifas seja expressiva, melhorando as condições de competitividade das empresas paranaenses, e que o plano de obras a ser implantado para ampliação da rede de distribuição seja condizente com a capacidade de investimento da concessionária.
