Familiares devem se responsabilizar pela entrega da declaraรงรฃo, que รฉ obrigatรณria para nรฃo pagarem multas
O prazo para acertar as contas com o Leรฃo estรก acabando, e quem perdeu algum parente no ano de 2021 tem a obrigaรงรฃo de entregar a declaraรงรฃo do Imposto de Renda da Pessoa Fรญsica (IRPF). As rendas e as despesas do falecido no ano-calendรกrio 2021 devem ser declaradas como de uma pessoa viva.
Juliano Garrett, diretor da consultoria Federal da Econet Editora, acredita que, especialmente na entrega da declaraรงรฃo em 2022, as questรตes que envolvem Direito Sucessรณrio estรฃo entre aquelas que mais suscitam dรบvidas nos contribuintes. โInfelizmente, vivemos uma situaรงรฃo atรญpica em 2021 por conta da pandemia da Covid-19 e batemos um recorde histรณrico de mortes. Dados da Anoreg/BR (Associaรงรฃo dos Notรกrios e Registradores do Brasil) registraram 1.726.447 รณbitos no ano passado, e grande parte dos parentes dessas pessoas deve se responsabilizar em fazer o espรณlio no IR 2022 atรฉ o dia 31 de maio, novo prazo estabelecido para a entrega da declaraรงรฃoโ, explica.
A primeira questรฃo que deve ser esclarecida pelos herdeiros รฉ se o falecido era obrigado a declarar. Devem entregar a documentaรงรฃo para a Receita Federal todos os brasileiros: que tiveram rendimentos tributรกveis acima de R$ 28.559,70; aqueles que receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos; os contribuintes que possuem bens e investimentos que somam mais de R$ 300 mil; os cidadรฃos que usaram a isenรงรฃo de imposto na venda de imรณvel para compra de outro em atรฉ 180 dias atรฉ 31 de dezembro de 2021; os investidores na Bolsa de Valores (nรฃo importa o valor ou a quantidade movimentada); produtores rurais que obtiveram receita de mais de R$ 142.798,50 com atividades como agricultura e pecuรกria; alรฉm daqueles que estavam vivendo no exterior e voltaram a residir no Brasil em qualquer mรชs de 2021.
โSe o falecido se enquadrar em qualquer uma das situaรงรตes citadas acima existe a obrigatoriedade de entregar o documento ร Receita. Vale lembrar queย a declaraรงรฃo รฉ apresentada com o nome e CPF (Cadastro de Pessoa Fรญsica) do espรณlio. Caso contrรกrio, os bens do falecido vรฃo para o inventรกrio e ficam bloqueados, o que pode causar prejuรญzos para os familiares. Normalmente, cรดnjuges, companheiros, filhos, pais, irmรฃos ou outros familiares prรณximos se responsabilizam pela entrega da declaraรงรฃo e deverรฃo relacionar todos os rendimentos, despesas, dรญvidas e bens que estavam em nome deleโ, esclarece Garrett.
Como รฉ feita a restituiรงรฃo/pagamento do imposto para contribuintes que faleceram?
O responsรกvel pela emissรฃo do documento do falecido deve ficar atento se acusar imposto a pagar e quitar a primeira parcela ou o valor ร vista atรฉ 31 de maio. Se o pagamento nรฃo for efetuado, haverรก cobranรงa de multa. Se houver bens, os herdeiros respondem por qualquer dรญvida tributรกria que a pessoa deixou no limite da heranรงa.
Caso o contribuinte que faleceu nรฃo tenha deixado nenhum bem para abrir processo de inventรกrio, a restituiรงรฃo sรณ serรก liberada mediante requerimento dirigido ร Receita Federal. ร necessรกrio apresentar documentaรงรฃo expedida pela Previdรชncia para comprovar a existรชncia de herdeiros. โVale lembrar que, neste caso, os herdeiros devem solicitar o cancelamento do CPF junto ร Receita Federal, caso o cartรณrio que registrou o รณbito nรฃo tenha informadoโ, aponta o diretor da consultoria de contabilidade da Econet.
Se o falecido nรฃo tiver bens nem herdeiros, รฉ obrigatรณria a apresentaรงรฃo de alvarรก judicial ou de escritura pรบblica extrajudicial que determine o direito do sucessor sobre a restituiรงรฃo do imposto. Jรก se o falecido tiver bens, hรก a necessidade de abrir um inventรกrio. โAlguรฉm da famรญlia serรก o inventariante e ficarรก responsรกvel pelo acompanhamento do processo e pela entrega das declaraรงรตes de Imposto de Renda em nome do espรณlio, que pode ser definido como um conjunto de bens, direitos e obrigaรงรตes da pessoa que morreuโ, orienta Juliano Garrett. Giovana Chiquim