Daniel Medeiros*
Para Thomas Hobbes, filósofo do século XVII e um dos precursores da teoria contratualista, a liberdade é uma expressão intrínseca da natureza humana. Liberdade é a força que provoca um movimento ininterrupto, que ignora obstáculos e visa apenas a si mesma. A inspiração do pensador inglês para configurar esse atributo da liberdade foi a teoria atomística dos gregos antigos, como Demócrito e Leucipo e depois Epicuro: os corpos naturais movimentam-se sem razão nem finalidade, exceto a de simplesmente mover-se. Isto é, existem para satisfazerem seus impulsos internos. Assim também seria com os homens.
Com a sedentarização e a formação dos primeiros agrupamentos humanos, o surgimento de um contrato social teria sido a consequência inevitável dos inúmeros problemas produzidos por esse individualismo exacerbado no seio da comunidade. Afinal, toda vez que uma pessoa exercia sua liberdade e outra pessoa próxima a ela também queria exercê-la, havia um choque que envolvia um risco. E o risco – do prejuízo material, da dor e da morte – despertou nos indivíduos a Razão, isto é, a capacidade de articular ações para além dos seus instintos. Ficava claro que em uma comunidade, a liberdade como fundamento ilimitado era um perigo real para todos e “o homem tornava-se lobo do próprio homem”. Nada sobreviveria em um ambiente assim. Qualquer projeto que se estendesse no tempo estaria condenado a ser destruído: comércio, agricultura, indústria, nada prosperaria onde o instinto dominasse e a Razão não estabelecesse regras de convivência. A separação entre a natureza humana e a civilização conheceu, na liberdade, seu primeiro desafio: como preservar sua vitalidade – que define um indivíduo – sem permitir que seus excessos inviabilizassem qualquer projeto coletivo – o que define uma sociedade. A saída foi criar um corpo artificial, o Estado, com regras a serem obedecidas por todos. E a principal regra seria a contenção de parte dessa liberdade diante do outro. Obedecida por todos, teríamos então um espaço de convivência possível para a sobrevivência comum. Desobedecida, a violência voltaria com tudo e contra todos.
Freud, em sua obra “O mal estar na cultura”, de 1929, retoma esse dilema civilizatório, descrevendo-o: Essa substituição do poder do indivíduo pelo da comunidade é o passo cultural decisivo. Sua essência consiste em que os membros da comunidade limitem-se em suas possibilidades de satisfação, enquanto o indivíduo antes não conhecia nenhuma barreira como essa. A próxima exigência cultural é, portanto, a da justiça, isto é, a garantia de que, uma vez que passe a existir a ordem de direito, ela não seja novamente infringida em favor de um indivíduo.
Logo, fica claro para esses autores, que a Liberdade é um componente da natureza humana e, como tal, indissociado da sua existência. Por outro lado, seu exercício pleno é a matriz da violência em comunidade. O simples querer de um único objeto por duas pessoas, em um ambiente sem regras de controle da liberdade individual, poderia resultar na agressão ou na morte. Só o exercício civilizatório lento e tenaz foi capaz de evitar a inviabilização da vida em comunidade. Exercício civilizatório que foi se aperfeiçoando para garantir o máximo da liberdade, limitando apenas o que põe em risco a integridade física e moral do outro. Diz Freud: Uma boa parte da luta da humanidade acumula-se ao redor da única tarefa de encontrar um equilíbrio adequado, isto é, que proporcione felicidade, entre essas reivindicações individuais e as reivindicações culturais da massa.
A recusa em obedecer os protocolos sanitários de proteção coletiva como, por exemplo, o uso ou não da máscara em ambientes públicos; o respeito às determinações judiciais que visam coibir excessos do indivíduo contra a coletividade, passando pelo controle do que se diz e do que se escreve em relação a outras pessoas ou instituições, como as manifestações de cunho homofóbico, racial, misóginas; as mentiras e manipulações conscientes com o propósito de induzir a ação do outro, todas essas ações inscrevem-se no âmbito desse embate entre o exercício de uma liberdade ilimitada voltada para a satisfação individual ou a necessidade do controle social dessa mesma liberdade, em nome da coexistência e da possibilidade mesma de existência social. Ou seja, é a diferença entre a vigência da barbárie ou a possibilidade da civilização. Concluo com a dúvida levantada por Freud: Um dos problemas do destino da humanidade é saber se esse equilíbrio pode ser alcançado através de uma determinada configuração da cultura ou se o conflito é irreconciliável.
Só o tempo – e nossas escolhas e esforços comuns – poderão dizer.
*Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
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@profdanielmedeiros
