Publicada pelo MAPA no final de 2022, documento traz série de orientações sobre produção, comércio, transportes de sementes em todo o território nacional
A Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas – APASEM participou ativamente na formulação do novo texto que compõe a Portaria nº 538 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA no final de 2022 e que entra em vigor na nesta quarta-feira (1º).
O documento estabelece novas normas para quem trabalha com semente em território brasileiro fazendo adequações às necessidades atuais do setor nacional de sementes alinhando-se com o Decreto nº 10.586/2020 e o regulamento da Lei nº 10.711/2003 (Lei de Sementes e Mudas), que criou oportunidades para a modernização da legislação de sementes e mudas por meio das normas complementares.
Assim como o setor de melhoramento genético evolui constantemente em suas pesquisas e a indústria de sementes avança a passos largos no uso de tecnologia fazendo altos investimentos na produção, beneficiamento e transporte de sementes, a legislação segue esse mesmo caminho, acompanhando esse processo, atualizando-se e modernizando a forma com que trata toda essa cadeia.
“O documento estabelece novas normas para quem trabalha com semente em território brasileiro fazendo adequações às necessidades atuais do setor nacional de sementes alinhando-se com a Lei nº 10.711/2003 (Lei de Sementes e Mudas) e o Decreto nº 10.586/2020, que criou oportunidades para a modernização da legislação de sementes e mudas por meio das normas complementares”, ressalta o diretor executivo da Apasem, Jhony Moller.
É consenso entre as diversas entidades do agro que a semente é o seu principal insumo. Ela é responsável por levar o potencial genético de híbridos e cultivares, obedecendo inclusive a legislação própria e diretrizes para sua produção, comercialização, transporte e uso.
Pirataria no Campo
Aproveitando o momento da nova legislação, a APASEM em parceria com diversas entidades lançou recentemente uma nova fase da campanha contra a pirataria de sementes no campo, que leva o slogan ‘Não conte com a Sorte! Produzir, Comercializar, Transportar e Utilizar semente Pirata é Crime’.
A nova fase da campanha, em um primeiro momento, contemplará o território paranaense. Porém, o objetivo é fazer com que ela ganhe maior abrangência e por isso outras entidades do setor em diferentes estados serão convidadas a aderir. “Este movimento vem ao encontro aos interesses do agro, o qual investe maciçamente em uma série de insumos, mas que em algumas regiões peca, justamente no uso e valorização daquela que é o início do processo. Investir em semente certificada retroalimenta a corrente do agro e permite a criação de novas tecnologias”, explica o coordenador do comitê de combate à pirataria de sementes na APASEM, Fernando Michel Wagner.
O novo posicionamento da campanha também leva em consideração a necessidade de passar a mensagem de incentivo a denúncias e sua efetividade nos últimos anos, além de orientar sobre as perdas que o uso de sementes ilegais pode acarretar no campo, com consequente perda de lucratividade nas principais culturas e risco financeiro levado ao campo, entre outros pontos.
“Para o público que pratica a pirataria e entende o que está fazendo, a mensagem será direta: se flagrada pelos órgãos competentes, a pessoa pode sofrer pesadas punições que são previstas em lei. É preciso reforçar que existem fiscalizações no campo e sendo comprovado o ato ilícito haverá punição para quem produz, comercializa, transporta ou utiliza semente pirata”, diz Moller.
Agenda
Uma série e eventos para esclarecer os diferentes tópicos sobre a Portaria nº 538 será realizado pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas – Abrasem. No Paraná a Apasem é parceria do evento junto com a Fundação Pró-Sementes. O encontro ocorre nos dias 29 e 30 de março na cidade de Londrina/PR. Veja como fazer as inscrições em www.apasem.com.br. Demais datas e locais pelo Brasil acesse www.abrasem.com.br.
