Evento reuniu parlamentares, diretores da Anvisa, indústria e Ministérios da Saúde e Indústria e Comércio e abordou políticas públicas, regulação, o Complexo Industrial da Saúde, a independência das agências reguladoras e a Reforma Tributária
Temas fundamentais para o desenvolvimento de um Complexo Industrial de Saúde no Brasil foram debatidos no ‘VIII Fórum ABIIS – Dispositivos Médicos: Políticas Públicas, Regulação e Sociedade’, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, no dia 16 de março. O evento híbrido – com transmissão ao vivo pela internet – reuniu mais de 300 pessoas e foi marcado pelo anúncio do Projeto de Lei 1163/2023, que institui o Dia Nacional do Dispositivo Médico, em 22 de outubro, protocolado pelo deputado federal Pedro Westphalen. Participaram representantes da Anvisa, da indústria, dos Poderes Legislativo e Executivo, além de Associações de Pacientes. O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres prestigiou o evento. “É um setor de extrema importância na retomada do potencial industrial da saúde no Brasil”.
Na abertura, o presidente do Conselho de Administração da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde destacou o apoio da Anvisa – com respostas rápidas e compliance, durante a pandemia da Covid-19 – e o legado deixado. “Dentro desse conceito de aprimoramento de políticas, a avaliação de novas tecnologias da saúde tem sido parte e para discutir isso é fundamental a abordagem de horizonte tecnológico, estimulando a implementação de boas práticas regulatórias – inclusive com a adoção de ferramentas como o reliance, que tem como base o aproveitamento de análises de autoridades sanitárias de outros países. O papel da ABIIS tem várias frentes, tanto do ponto de vista regulatório quando legislativo. Sem esquecer dos profissionais que estão no campo, olhando para os produtos, que dependem do aprimoramento técnico constante”, disse Carlos Eduardo Gouvêa.
O diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, Alex Machado Campos, afirmou que a rapidez com que as inovações tecnológicas em especial nos dispositivos médicos surgem desafia a Agência. “Temos que ter a capacidade de olhar para inovação e entender que não necessariamente ela representa custo. As novas tecnologias podem representar baixo custo”. E destacou os focos de atuação da Agência no momento. “Temos a missão de destravar o reliance, muito importante, em um ambiente em que somos convidados, a todo instante, a falar em harmonia da regulação internacional. Vamos avançar muito este ano no Sistema de identificação única de dispositivos médicos (UDI), que vai colocar o Brasil em destaque. Sem esquecer da Avaliação de Tecnologia da Saúde (ATS), quando se fala processo de incorporação a ser avaliado pela CONITEC, sempre de produtos registrados”, disse Campos.
Representando o Legislativo, a deputada federal Adriana Ventura lembrou que “80% dos produtores de dispositivos médicos são médias e pequenas empresas. E isso traz muitos desafios”. Ela frisou que “as novas tecnologias melhoram acesso, propiciam diagnóstico precoce e isso compensa qualquer eventual custo que tenha. Este é um debate que precisamos travar”. A parlamentar citou a Reforma Tributária e defendeu um debate mais amplo para melhorar o ecossistema e o ambiente de negócios na saúde. “Como achar o equilíbrio entre o que produzimos no país e o que importamos? Como desburocratizar sem perder segurança?”, indagou. Adriana Ventura colocou à disposição do setor a recém-criada Frente Parlamentar da Saúde Digital, para ser um espaço de debate.
No painel que tratou do parque industrial de dispositivos médicos no Brasil, o deputado federal Pedro Westphalen anunciou que foi protocolado, no dia 15 de março, o Projeto de Lei 1163/2023, que institui o Dia Nacional do Dispositivo Médico. “Será em 22 de outubro porque é o dia do primeiro marco regulatório do segmento, a RDC 185. Este é um setor que emprega 138,9 mil trabalhadores diretos e 254,4 mil indiretos e possui faturamento médio anual de US$ 12 bilhões”, salientou. O anúncio foi muito comemorado pela diretoria da ABIIS. “Esse era um pleito antigo da Aliança porque reconhece a importância dos produtos médico-hospitalares e suas particularidades”, avaliou o diretor executivo, José Márcio Cerqueira Gomes.
O deputado, que é médico, afirmou ainda que “a pandemia nos mostrou que fortalecer a indústria nacional e tentar globalizá-la é uma questão de segurança. E para isso duas coisas são necessárias: previsibilidade e segurança jurídica. É fundamental também a expansão das universidades, da pesquisa, da iniciativa privada e do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ele defendeu a independência da Anvisa e demais agências reguladoras. E refutou novos impostos para a saúde. “A tributação tem que ser zero, para que tenhamos avanços no setor”.
Representando a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Diogo Soares, afirmou o compromisso da ministra Nísia Trindade, em alcançar 70% do consumo do SUS proveniente da indústria nacional. “Para isso, temos que incentivar o Complexo Industrial da Saúde Brasileiro. Não só com recursos, mas liderando um ambiente de discussão e incentivando as mudanças regulatórias necessárias. Estamos comprometidos, estruturamos o departamento focado nesse desenvolvimento. O Ministério da Saúde está aberto e vai buscar também as parcerias com as associações, laboratórios públicos e instituições privadas”, finalizou.
O presidente da ABIIS encerrou o evento com os dados do último Boletim Econômico da Aliança, que mostra um crescimento no consumo aparente – soma da produção nacional e das importações, descontadas as exportações – de 1,6%, em 2022. O número foi impulsionado por próteses e implantes (alta de 16,6%) e materiais e equipamentos para a saúde (+5,9%). Reagentes e analisadores para diagnóstico in vitro tiveram redução de 7,4%, em decorrência da diminuição nos casos de covid-19 e das testagens para a doença. “Lembrando que o Brasil perdeu 4,4 anos em expectativa de vida, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no período da pandemia. Foram mortes de pessoas economicamente ativas e muitos casais que deixaram de ter seus filhos. E esse impacto de diminuição de 76,6 para 72,2 anos de expectativa de vida vai ter seu preço. Compete a nós fazermos um esforço redobrado para, de fato, recuperarmos esse tempo perdido. Nesse contexto a ABIIS, a CBDL, a ABRAIDI, a AdvaMed e todas as demais sociedades e entidades do setor seguem contribuindo”, conclui Carlos Eduardo Gouvêa.
