Executivos de nove entidades que representam a indústria da saúde – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), Associação Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Grupo FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma – se reuniram, na manhã desta quarta-feira (05/04), com o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes, para entregar um manifesto conjunto em defesa da previsão de regime diferenciado de tributação para bens e produtos da saúde.
As associações são favoráveis à reforma – que vai simplificar o regime tributário nacional, reduzir o Custo Brasil, propiciar um ambiente favorável aos investimentos e melhor a competitividade das empresas, gerando empregos –, mas ressaltam que o setor de bens e produtos da saúde já conta atualmente com um regime tributário diferenciado para parte dos itens, em função do seu grau de essencialidade e importância para a sociedade. “O fim desse tratamento produzirá aumento da tributação da cadeia de saúde. Isso acabará por dificultar a realização, a continuidade e a conclusão de investimentos no país, encarecerá produtos e serviços, tornando-os tecnologicamente defasados, inacessíveis à maior parte da população e menos competitivos em relação àqueles produzidos em países que subsidiam suas indústrias”, diz o documento.
No encontro, as nove entidades destacaram que “deve-se evitar a redução da competitividade dos produtos fabricados localmente e a ampliação do déficit da balança comercial do setor. Esse contexto pode colocar em risco, portanto, a sustentabilidade de todo o sistema de saúde brasileiro”.
Por fim, salientaram que tributação diferenciada para bens e produtos da saúde já ocorre em diversos países pelo mundo. “Respeitadas as particularidades de cada sistema tributário, ela já é utilizada pela maioria dos países que adotam o imposto sobre o valor adicionado (IVA), a exemplo da quase totalidade dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme atesta o relatório Consumption Tax Trends 2022, publicado no final de 2022”.
E concluíram que o imposto diferenciado “é essencial para garantir equidade no acesso, além de ser um direito fundamental garantido e crucial para a proteção e o bem-estar de toda a população. Sujeitar à mesma tributação bens essenciais e não essenciais confronta premissas constitucionais”.
No final do encontro, o deputado federal Reginaldo Lopes, sinalizou que a Saúde terá um tratamento diferenciado na Reforma.
Dispositivos Médicos
O setor de dispositivos médicos, em parte, conta com tratamentos tributários favoráveis, fruto de benefícios fiscais, no tocante ao II, ICMS, IPI e PIS/COFINS. Uma reforma tributária que objetive unificar os tributos ICMS, IPI e PIS/COFINS, como no caso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fruto da PEC 45/2019, represente uma importante elevação da carga tributária verificada na cadeia comercial, se considerada a alíquota de 25% proposta.
Atualmente, um item de grande uso na saúde brasileira é o Grampeador (NCM 9018.90.95), está sujeito apenas ao ICMS, com carga tributária de no máximo 18%. Outros produtos como válvulas (NCM 9021.39.11) e próteses (NCM 9021.39.91) possuem tributação “zerada” em relação a todos os tributos, ou seja, qualquer alteração nesse cenário elevará substancialmente o custo dos produtos. Esse fator não deve ser desprezado na análise de impactos dessa reforma, em especial por conta da essencialidade desses bens, que não podem simplesmente ser tributados linearmente, em considerar sua natureza, destinação e aplicação”, defendeu o diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes. E concluiu que “a grande preocupação é que a Reforma Tributária inflacione os valores dos produtos, uma vez que o imposto acaba sendo repassado para o preço final. O que vai gerar aumento dos custos da saúde e vai prejudicar o acesso da população à um serviço digno”.
