O encontro é promovido pelo IBEF Paraná e acontece no dia 26 de setembro
O ano de 2023 está agitado na área tributária, o que exige atenção especial por parte das empresas e dos executivos de finanças. Para debater um pouco mais sobre esse assunto, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças — IBEF Paraná promove o evento “Tax meeting: reforma tributária e temas atuais“, no dia 26 de setembro, em Maringá, PR.
Durante o encontro, o palestrante Durval Portela, sócio-líder da área de Consultoria Tributária e Societária e membro do Comitê Executivo da PwC Brasil, abordará as expectativas e avanços relacionados à reforma tributária do consumo. Além disso, Ana Paula Faria da Silva, sócia do Gaia Silva Gaede Advogados tratará de tópicos atuais, como o futuro dos benefícios fiscais, o voto de qualidade no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), bem como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em transferências de mercadorias.
Ana Paula destaca que o Governo Federal tem como meta arrecadar R$ 35,3 bilhões em 2024 e, para alcançar esse objetivo, editou a Medida Provisória nº 1.185/23, que altera as regras de tributação dos incentivos fiscais de ICMS. No entanto, ela ressalta que essa MP está gerando debates pois, sua orientação diverge da recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já que, recentemente, o órgão entendeu que os demais benefícios de ICMS (isenção, redução de base de cálculo, redução de alíquota, diferimento, entre outros) podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), desde que atendidas as condições do art. 30 da Lei 12.973/14.
Em relação à reintrodução do voto de qualidade no CARF, a Lei 14.689/23 previu que em situações de empate entre conselheiros representando tanto a Receita Federal quanto os contribuintes, o voto decisivo será dado por um representante da Receita Federal e nestes casos poderá haver exclusão da cobrança de multa e juros.
Além disso, o evento também destacará a decisão do STF sobre o ICMS em transferências entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa, com vigência a partir de 2024. Será discutido como essa decisão impactará as operações de transferência e quais as possíveis consequências caso não haja regulamentação estadual até o final deste ano.
O IBEF Paraná conta com o apoio dos patrocinadores de gestão: Gaia Silva Gaede Advogados, Valore Elbrus, TOTVS e Grant Thornton, e com o apoio de mídia da Gazeta do Povo e CBN Maringá. O patrocinador do programa IBEF Expande é a Certezza Consultoria Empresarial.
Serviço:
Tax meeting: reforma tributária e temas atuais
Data: 26/09/23
Horário: 19h às 21h
Local: Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM)
Endereço: R. Ver. Basílio Sautchuk, 388 – Zona 01, Maringá – PR.
Inscrições:
Associados: https://forms.ploomes.com/form/35ec8c5f308d4929a568e71712aa1cac
Não Associados: https://forms.ploomes.com/form/dff0cc38fc5d41489156d0d8c3dffa55
Sobre o IBEF-PR
Há 38 anos, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Paraná é uma instituição sem fins lucrativos, que congrega executivos de finanças dos vários segmentos da atividade econômica do Paraná, dentre eles: executivos das áreas de indústria, comércio, consultorias, empresas de serviços, auditorias, instituições financeiras (bancárias e não-bancárias) e instituições governamentais.
Por meio de seus comitês de Finanças, Desenvolvimento de Lideranças, Tributário e Empresarial, Inovação e ESG, o IBEF Paraná realiza eventos, projetos, discussões e compartilha conhecimento para contribuir com o desenvolvimento dos profissionais de finanças do Paraná.
- Informações para a imprensa
Grupo Excom
Erica Hong | (41) 99977-9528 | erica@excom.com.br
Julia Feliz | (41) 9 9929-9935 | julia.feliz@excom.com.br
Cecile Freire Krüger | (41) 9 8848-2726 | cecile@excom.com.br
