Modalidade tem potencial de arrecadar até R＄ 9 bilhões para instituições filantrópicas como o Hospital Pequeno Príncipe
Os contribuintes que fazem declaração de Imposto de Renda pelo formulário completo têm até dia 28 de dezembro para destinar até 6% do que tem a pagar ou receber para projetos de instituições filantrópicas como Pequeno Príncipe, o maior e mais completo hospital exclusivamente pediátrico do país. Há 17 anos, a instituição sem fins lucrativos conta com as contribuições realizadas por meio da renúncia fiscal.
O processo é bastante simples e não tem custo nenhum para quem deseja destinar parte de seu imposto. O valor pode ser pago em uma ou em várias parcelas até a data-limite de 28 de dezembro. E no ano seguinte, no momento da declaração, o doador tem o direito à dedução fiscal integral do montante doado.
Em 2022, o Pequeno Príncipe arrecadou pouco mais de R＄ 38 milhões por meio das destinações de IR, mas a quantia poderia ser bem maior. Números da Receita Federal mostram que apenas 2,86% do potencial de arrecadação via Imposto de Renda é efetivado. No ano passado, por exemplo, mais de R＄ 9 bilhões deixaram de ser investidos em projetos de instituições capazes de beneficiar milhares de crianças e adolescentes.
Além de não implicar despesas extras, outra vantagem da renúncia fiscal é que o doador pode escolher para qual instituição e projeto quer destinar seu imposto e, assim, acompanhar como o recurso será aplicado. A modalidade é regulamentada por leis federais, estaduais e municipais, e com isso os projetos precisam ser aprovados e monitorados por conselhos de direitos e pelo Tribunal de Contas. Os órgãos fiscalizam ainda a prestação de contas e acompanham os resultados e os indicadores. No Pequeno Príncipe, uma auditoria independente também avalia as aplicações desses recursos.
Desafios
Referência nacional em média e alta complexidade, o Pequeno Príncipe atende cerca de 60% de seus pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) e recebe crianças e adolescentes de todo o país. Por ser um hospital exclusivamente pediátrico, os serviços complementares e de apoio fazem com que os custos do Pequeno Príncipe sejam maiores do que nas demais modalidades. Associados ao atendimento médico, os acompanhamentos complementares com psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas, bem como a alimentação e a higiene dos acompanhantes, entre outras iniciativas tão fundamentais para a assistência em pediatria, não são remunerados pelo SUS.
Esse cenário, somado ao subfinanciamento do SUS e ao estrangulamento da saúde suplementar, tem tornado o fechamento das contas cada vez mais desafiador. Os números registrados pela instituição em 2022 demonstram a dimensão desse desafio. O déficit na assistência registrou um aumento de 11% em relação ao ano anterior, chegando à casa dos R＄ 57,8 milhões. Mesmo utilizando os recursos captados, o Hospital fechou o ano com um desempenho negativo de R＄ 9,4 milhões. Desde 1994, a tabela do SUS teve, em média, 93,77% de reajuste, enquanto o INPC foi reajustado em 636,07%.
“Queremos agradecer imensamente todo o apoio e suporte que recebemos ao longo de mais de 100 anos de atuação. Sempre tivemos a postura de investir em conhecimento, inovação e pesquisa e de garantir a humanização na assistência, de forma integral e igualitária. O apoio de empresas e pessoas físicas, por meio de doações continuadas, especialmente via renúncia fiscal, é essencial para os investimentos que realizamos ao longo dos anos”, diz a diretora-executiva do Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro.
