Cartórios de Notas do Paraná e Judiciário lançam a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)

Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e ficará disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. Mais de 2.4 mil pessoas esperam na fila de transplantes no Paraná.

Cartórios de Notas do Paraná e Judiciário lançam a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)
Foto de Puwadon Sang-ngern: https://www.pexels.com/pt-br/foto/cortar-mulher-com-coracao-nas-palmas-5340280/

As mais de 2.4 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Paraná contam, a partir desta terça-feira (02.04), com um importante aliado na batalha pela vida. A partir de agora, quem deseja ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer Cartório de Notas do Paraná: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

O lançamento da AEDO marcará o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que será lançada oficialmente nesta terça-feira (02.04) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelosite e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

“O CNB/PR encara essa nova função com responsabilidade e empenho, reafirmando nosso compromisso com a comunidade. Com o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), contribuiremos diretamente para a promoção da vida e da solidariedade, proporcionando um meio seguro e confiável para que os cidadãos manifestem sua vontade de serem doadores de órgãos”, afirmou o presidente do CNB/PR, Daniel Driessen.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos, assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador,” assinalou o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

Seja vida na vida de alguém

Para disseminar o novo sistema de doação, o Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal uniram esforços para lançar a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.

Estrelada pela atriz Giovana Cordeiro, as peças publicitárias incentivam a doação pela AEDO, destacando que a sociedade pode transformar a tristeza em alegria, a saudade em esperança e o luto em renovação.

Toda a campanha foi desenvolvida por meio de parcerias, sem custos para as instituições. Entre os apoiadores estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), entidades sindicais de profissionais da saúde, hospitais públicos e privados, Santas Casas, entre outros.

Sobre o CNB/PR

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Paraná. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.