Com a crescente importância da governança corporativa, temas como compliance, ética empresarial e responsabilidade corporativa tornaram-se parte do dia a dia das empresas – e fundamentais para que elas se destaquem no mercado. Implementar boas práticas de governança fortalece a transparência e a confiança entre os investidores e promove um ambiente de negócios mais ético e responsável. Um aspecto vital dessa estrutura é a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações, que impactam as operações corporativas e a imagem da empresa.
Governança corporativa refere-se ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos que uma organização implementa para garantir a direção e controle adequados de suas operações. “Ela envolve a estrutura e os relacionamentos que determinam como os objetivos da empresa são definidos, alcançados e monitorados, assegurando a transparência, responsabilidade e equidade para todas as partes interessadas, incluindo acionistas, executivos, funcionários, clientes, fornecedores e a comunidade em geral”, detalha a advogada especialista em Direito Corporativo, Natalia Guazelli.
Segundo a advogada, a transparência nas operações e decisões empresariais é fundamental para promover a confiança entre os investidores e as outras partes. As empresas com boas práticas de governança corporativa geralmente têm mais facilidade para acessar o mercado de capitais, pois os investidores confiam mais em empresas bem geridas. “Além disso, as empresas fomentam práticas empresariais sustentáveis, considerando aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG), o que pode contribuir para a longevidade e a reputação positiva da empresa”, diz Natália Guazelli, que apresenta os cinco princípios fundamentais da governança corporativa:
Transparência: A empresa deve fornecer informações claras, precisas e oportunas a todos os stakeholders.
Equidade: A empresa deve tratar todos os stakeholders de maneira justa e equitativa.
Prestação de Contas (Accountability): Os gestores devem ser responsáveis por suas ações e decisões, prestando contas aos stakeholders.
Responsabilidade Corporativa: A empresa deve atuar de forma responsável em relação à sociedade e ao meio ambiente.
Compliance (Conformidade): A empresa deve assegurar o cumprimento de todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
Conformidade e Ética nos Negócios
O termo compliance é entendido como o cumprimento de leis, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas por uma organização ou por autoridades reguladoras. Em um contexto corporativo, compliance envolve a adesão a normas e práticas que asseguram a integridade e a ética nos negócios, promovendo um ambiente de transparência e responsabilidade.
“Um programa de compliance bem estruturado é essencial para proteger a organização contra processos judiciais e multas, além de contribuir para a construção de uma reputação positiva, que pode ser um diferencial competitivo no mercado”, opina a especialista. A manutenção de um programa robusto de compliance ajuda a prevenir práticas ilícitas, como fraudes e corrupção, e aumenta a confiança de investidores, clientes, funcionários e outros stakeholders na organização.
Os componentes de um Programa de Compliance, segundo Natalia Guazelli, são:
Políticas e Procedimentos: Definição clara das expectativas de conduta e conformidade.
Treinamento e Educação: Oferecimento de treinamentos regulares sobre compliance e ética para todos os funcionários.
Monitoramento e Auditoria: Implementação de sistemas para monitorar a conformidade contínua com as políticas e procedimentos.
Canais de Denúncia: Estabelecimento de canais confidenciais para que os funcionários possam relatar preocupações ou violações sem medo de retaliação.
Responsabilidade e Consequências: Adoção de medidas disciplinares apropriadas de maneira justa e consistente.
Impactos da LGPD e de outras regulamentações
A adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil é um exemplo claro de como a governança corporativa e o compliance se entrelaçam. “A LGPD estabelece diretrizes rigorosas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, exigindo que as empresas implementem medidas de segurança e governança para proteger esses dados. O não cumprimento da LGPD pode resultar em multas significativas e danos à reputação, além de afetar a confiança dos consumidores”, aponta a advogada.
A integração da LGPD nas práticas de compliance e governança corporativa reforça a necessidade de um compromisso contínuo com a conformidade legal e regulatória. As empresas devem desenvolver e manter políticas de privacidade robustas, realizar auditorias regulares e garantir que todos os funcionários estejam cientes e treinados sobre as novas regulamentações.
“Empresas que demonstram um forte compromisso com a governança e compliance destacam-se no mercado como líderes de integridade e confiança. Esse diferencial competitivo atrai investidores, clientes e talentos, fortalecendo a posição da empresa no mercado e garantindo seu sucesso a longo prazo”, finaliza Natalia Guazelli.
SOBRE NATALIA GUAZELLI
A Dra. Natalia Guazelli é a sócia-fundadora do escritório Guazelli Advocacia, destacando-se por sua abordagem estratégica e profundo conhecimento em direito empresarial e corporativo. Com mais de 14 anos de experiência, sua especialização em compliance e prevenção de riscos tem orientado diversas empresas a alcançar uma gestão mais consciente e responsável. Seu comprometimento em promover ambientes de trabalho justos e inclusivos é refletido na sua capacidade de desenvolver soluções jurídicas, que não apenas atendem às exigências legais, mas também contribuem para a sustentabilidade e prosperidade das organizações a longo prazo.
Além de sua sólida formação jurídica, a Dra. Guazelli é ativamente envolvida na Comissão de Direito Sistêmico da OAB/PR, onde aplica sua expertise para explorar e integrar novas perspectivas ao manejo de conflitos corporativos. Sua abordagem inovadora no uso do Direito Sistêmico reflete um esforço contínuo em adaptar práticas legais aos desafios contemporâneos das relações corporativas, fortalecendo assim a cultura de respeito mútuo e compreensão entre as partes.
