A BMJ Consultores Associados organizou uma mesa-redonda em Brasília, na última quinta-feira (19), para discutir as implicações da Reforma Tributária, especificamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que está em tramitação no Senado Federal. O foco do evento foi entender os impactos nos setores de tecnologia e comunicação, abordando os desafios e oportunidades trazidas pela nova legislação.
Participaram do encontro Ana Abritta, diretora da BMJ; Alexandre Andrade, especialista em tributação na BMJ; Ana Carolina Carpinetti, sócia e advogada na Pinheiro Neto; Romero Tavares, coordenador do Grupo de Trabalho de Bitributação da Amcham (Câmara Americana de Comércio), além de representantes de empresas de tecnologia e assessores parlamentares.
Durante a discussão, Alexandre Andrade expressou apontamentos específicos sobre as disposições do PLP 68/24 relacionados à exportação e importação de tecnologia. Ele avaliou que falta clareza na proposta, particularmente como isso afeta serviços como armazenamento em nuvem e identificação facial. “A redação do PLP 68 é falha nesse aspecto, prometendo uma suspensão do IBS e da CBS que ainda necessitará de regulamentação futura. Isso cria uma incerteza prejudicial ao setor”, comentou Andrade.
Ana Carpinetti focou em quatro aspectos da regulamentação proposta: a possível não-manutenção do Regime Especial de Plataformas Exportadoras de Serviços (Repes), o impacto na tributação da exportação de serviços em geral; as consequências para empresas que importam bens imateriais e serviços; e com implicações para mercados. Ela propôs que “as plataformas devem reportar as transações realizadas, permitindo uma fiscalização eficaz, mas a responsabilidade pelo recolhimento do IBS e da CBS deve permanecer com o vendedor, como em operações fora da plataforma.”
Romero Tavares analisou a reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, descrevendo-a como defasada. Ele defendeu a adoção de um modelo tributário mais simples e eficiente, baseado em experiências internacionais que destacam as fragilidades na administração e fiscalização do IVA. “Simplificamos precisamente nosso sistema, não complicamos com inovações não testadas que podem introduzir riscos não conhecidos”, argumentou Tavares.
O evento proporcionou um espaço para o diálogo e a troca de ideias sobre como a legislação tributária pode melhor apoiar a inovação e o crescimento nos setores de tecnologia e comunicação, ressaltando a importância de um enquadramento que atenda de maneira eficaz às necessidades específicas da indústria de tecnologia, que está em rápida evolução.
A participação ativa e as contribuições de todos os envolvidos são essenciais para moldar uma legislação que não apenas simplifique o sistema tributário, mas também promova a inovação e o crescimento econômico. A BMJ Consultores Associados continua acompanhando o trâmite do projeto, visando facilitar questões específicas para que diferentes reflexos da legislação possam ser considerados.
