Início Destaques do Editor Cartórios de notas do Paraná já registraram quase 200 testamentos vitais sobre...

Cartórios de notas do Paraná já registraram quase 200 testamentos vitais sobre tratamentos médicos

Cartórios de Notas do Paraná já realizaram quase 200 Testamentos Vitais sobre tratamentos médicos
Foto de John-Mark Smith: https://www.pexels.com/pt-br/foto/oculos-com-armacoes-douradas-273936/

Morte assistida do poeta Antônio Candido na Suíça reabre o debate sobre os limites do respeito à vontade do paciente, que ainda não possui legislação específica no país

 

A morte assistida do poeta Antônio Cícero no último dia 23 de outubro na Suíça trouxe à tona o debate sobre o direito individual de decidir sobre o próprio fim de vida e o papel das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital. No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as DAVs surgem como uma alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar suas escolhas sobre tratamentos futuros, especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar sua vontade.

As DAVs podem ser registradas em qualquer um dos mais de 500 Cartórios de Notas do Paraná e permitem que o cidadão manifeste antecipadamente seu desejo sobre como prefere ser tratado em situações de incapacidade de expressão, como em casos de doenças terminais ou acidentes graves. O aumento de interesse neste tipo de documento é perceptível: o Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos deste tipo feitos em Cartórios de Notas. No Paraná são 198 DAVS, 16 delas feitas neste ano.

A procura é impulsionada pelo desejo da população de manter controle sobre decisões críticas de saúde, refletindo uma mudança cultural significativa em relação à autonomia sobre o próprio corpo e à dignidade no tratamento médico, garante o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Jr.

“As Diretivas Antecipadas de Vontade, são ferramentas que garantem a decisão e o respeito dos cidadãos em situações de vulnerabilidade. A busca crescente por esse documento reflete uma mudança importante na forma como a sociedade encara o direito de cada pessoa decidir sobre seu próprio tratamento médico nos momentos finais da vida. Nosso compromisso com a sociedade é proporcionar a segurança jurídica necessária para que suas vontades sejam preservadas, assegurando que cada pessoa possa manifestar suas preferências e que essa decisão seja respeitada”, esclarece Driessen.

As DAVs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem sua vida de maneira artificial, em consonância com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o Testamento Vital no Brasil, o documento é reconhecido em âmbito médico e vem ganhando cada vez mais força como ferramenta de planejamento pessoal, garantindo que as preferências do paciente sejam respeitadas em momentos críticos, aliviando o peso da decisão dos familiares e evitando possíveis conflitos sobre o tratamento.

 

DAVs de forma digital

Desde 2020, as DAVs também podem ser feitas digitalmente por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). Para realizar o Testamento Vital de forma online, o cidadão precisa apenas de um Certificado Digital Notarial, que pode ser obtido gratuitamente em um Cartório de Notas, ou um certificado ICP-Brasil. Com isso, o usuário acessa a plataforma, agenda uma videoconferência para validação do documento, e pode assiná-lo digitalmente de qualquer dispositivo, com o mesmo custo de um ato presencial e de acordo com a tabela de valores de cada estado.

isabella.serena@infographya.com

SEM COMENTÁRIOS

Sair da versão mobile