Direito e Justiça

Empresa é condenada por desistir de contratação em função de antecedentes criminais

A indústria de embalagens ITAP Bemis (antiga Dixie Toga), de Londrina, deverá indenizar um auxiliar de produção que passou por todo o processo seletivo,...

Município de Porecatu deverá reintegrar trabalhadora demitida após se aposentar pelo INSS

O Município de Porecatu deverá reintegrar ao trabalho uma empregada pública de 60 anos (servidora contratada pelo regime CLT) que foi demitida após obter...

Estado é declarado corresponsável por débito trabalhista deixado por cartório judicial

Um auxiliar de cartório obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado do Paraná por dívidas trabalhistas deixadas por uma...

ABDConst confirma juiz Sérgio Moro no XII Simpósio de Direito Constitucional

O XII Simpósio de Direito Constitucional, o maior e mais importante evento de Direito Constitucional do Brasil, organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional...

Vendedor de máquinas de cartão não consegue enquadramento como bancário

A comercialização de máquinas de cartão de crédito e débito não se caracteriza como atividade própria de instituições financeiras, conforme previsto no art. 17,...

Posse solene da nova gestão do TRT-PR será nesta sexta, às 18h

Os desembargadores eleitos para administrar o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná no biênio 2015-2017 tomam posse nesta sexta-feira, 4 de dezembro, às 18h,...

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