O estudo “O ciclo de fornecimento de produtos para a saúde no Brasil” da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI – foi apresentado ao Comitê de Saúde da Justiça Federal do Paraná, na sexta-feira passada, 14 de setembro, em Curitiba/PR. Participaram do encontro o presidente, Sérgio Rocha, e o diretor executivo, Bruno Bezerra e os integrantes do Comitê que é formado por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, promotores, advogados, entre outros.
“A realização deste levantamento – feito com mais de 300 associados – nos permitiu colocar em números uma série de distorções que no dia-a-dia já era notória. A primeira delas refere-se a retenção de faturamento, que chegou a R$ 539,6 milhões, sendo R$ 331 milhões retidos por convênios, planos de saúde e seguradoras, R$ 113,8 milhões por hospitais privados e R$ 94,8 milhões por hospitais conveniados ao SUS”, revelou Sérgio Rocha.
Ainda segundo o estudo, convênios, planos de saúde e seguradoras demoraram 68 dias para autorizar o faturamento, hospitais do SUS 62 dias, e hospitais privados 54 dias. As glosas previamente autorizadas totalizaram R$ 100,8 milhões, atingindo 87% dos associados pesquisados. “Os planos de saúde representam 79% deste universo, os hospitais conveniados ao SUS 7% e outras fontes pagadoras 15%”, detalhou o presidente da ABRAIDI.
Também foi apresentada a distorção com inadimplência, que atinge 91% dos associados pesquisados. “Nossa estimativa com perdas devido à falta de pagamento é de R$ 692,2 milhões. E engana-se quem pensa que estas distorções prejudicam apenas os distribuidores. Este é um problema de todo o sistema, com consequências para toda a cadeia de valor da saúde. Não podemos mais viver lutando uns contra os outros, precisamos todos agir com transparência para encontrarmos uma solução comum para a crise que assola a saúde brasileira”, finalizou Sérgio Rocha.
No encontro também houve discussões sobre o modelo de financiamento do SUS, as formas de repasse dos recursos entre os entes Federativos (União, Estados e Municípios) e a necessidade evidente de reajuste da Tabela do SUS, além da crise na saúde brasileira, com a precariedade no atendimento, e as questões legais, constitucionais e principiológicas que constituem a base de criação do SUS.
O Comitê de Saúde da Justiça Federal do Paraná é composto por representantes de diferentes órgãos (Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Secretário da Saúde do Estado do Paraná, Defensor Público da União, Procuradoria do Estado do Paraná, Advocacia Geral da União, Conselho Regional de Medicina do Paraná e Hospital de Clínica da UFPR). O objetivo principal do grupo é o monitoramento das ações judiciais e a busca pela resolução dos conflitos na área de assistência à saúde.
