A disponibilização de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica agora depende da CCJ e de sanção presidencial
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisou e concluiu que o impacto financeiro federal com a inclusão de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica – TAVI – no Sistema Único de Saúde – SUS – é compatível com o orçamento. A avaliação foi feita no final de novembro e agora o Projeto de Lei 5.460/2.016 será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois levado à Sanção Presidencial.
A estenose aórtica grave se tomou um problema de saúde pública e acomete de 3% a 5% dos idosos com idade superior a 75 anos, sendo que 30% destes pacientes apresentam doenças associadas que impedem a cirurgia cardíaca convencional para substituição da válvula aórtica por uma prótese valvar. E que o recomendado é o Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI).
“Como não há nenhuma questão relevante a ser imposta pela CCJ, esperamos que rapidamente o projeto seja levado ao presidente da República e os brasileiros, principalmente os mais idosos, possam ter acesso ao TAVI”, destacou o presidente eleito da SBC (biênio 2020/21), Marcelo Queiroga, que esteve no ano passado, juntamente com os presidentes (biênio 2016/17) da SBC, Marcus Malachias, da SBCCV, Fabio Jatene, e da SBHCI, Marcelo Cantarelli, no gabinete da então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. A ministra demonstrou interesse em apoiar a causa e, no dia seguinte ao encontro, enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ofício sobre a realização da audiência e toda a documentação a respeito do projeto de lei.
O PL também teve forte apoio da deputada federal do PSDB/RO, Mariana Carvalho, durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social, do deputado federal do PRB/PB, Hugo Motta, e do deputado federal do DEM/MS, Luiz Henrique Mandetta, indicado para o Ministério da Saúde. E determinado apoio das diretorias da SBHCI 2014/2015, liderada por Helio Roque Figueira, e a atual, comandada por Viviana Lemke. Para Helio Roque, é fundamental o desenvolvimento do complexo industrial da saúde para promover a concorrência e a queda de preços. Já Viviana Lemke destacou a necessidade das sociedades científicas trabalharem unidas pela qualificação dos especialistas por intermédio de programas de educação médica continuada. “É uma questão de saúde pública e temos que dar todo o apoio a iniciativa”, completa o presidente da SBC, Oscar Dutra.
A Agência Nacional de Saúde – ANS – já negou por quatro vezes a inclusão do TAVI no rol de procedimentos, de forma pouco fundamentada. A Associação Nacional de Gerontologia do Brasil, a Pastoral da Pessoa Idosa, integrante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e o Conselho Nacional do Idoso apoiam a iniciativa da SBC de inclusão do TAVI tanto no SUS, quanto no rol de procedimentos da Saúde Suplementar.
