Amanhã, 12 de dezembro, a partir das 19h, a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) promoverá aula aberta com o promotor de justiça e professor Fauzi Hassan Choukr. Na exposição, que abre o curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da ABDConst, será abordado o tema “Reformas Processuais Penais”. O evento irá ocorrer na sede da instituição, em Curitiba. A entrada é franca e as inscrições podem ser realizadas no site http://abdconst.com.br/aula_aberta.
Choukr pondera que adequar a reforma global do Código de Processo Penal aos fundamentos constitucionais e convencionais é um dos maiores desafios no campo político e jurídico, uma adversidade jamais enfrentada em 30 anos de vigência da Constituição. “A ruptura com a cultura inquisitiva que cerca o Código ‘em vigor’ e o aprimoramento da técnica processual em conformidade com o Estado de Direito exigem Espírito de Estado a fim de produzir um texto legislativo que sirva aos parâmetros do justo processo arrimado na dignidade da pessoa humana”, observa.
Fauzi Hassan Choukr é professor e Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). É Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra e especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College), e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha. É Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); do Instituto Panamericano de Direito Processual; da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro); e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
