Sérgio Rocha é presidente da ABRAIDI
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, evidentemente, defende os interesses de seus associados, que durante décadas foram deixados de lado por todo o setor da saúde. O posicionamento da ABRAIDI, nos últimos anos, foi se colocar como um interlocutor das demandas que nunca tinham sido ouvidas ou levadas em consideração.
Empunhamos as bandeiras e com muita seriedade começamos a bater nas portas de entes públicos, entidades de classe, agências reguladoras, órgãos de fiscalização, entre outros. As reivindicações, com robustos subsídios, têm sido atendidas e visam uma maior sustentabilidade de todo o setor, um melhor ambiente de negócios e para quem está na ponta de todo o sistema, que é o cidadão comum, uma vida melhor.
No ano passado, tivemos duas importantes vitórias: conseguimos aprovar a manutenção de três classificações de produtos para saúde na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC), junto ao Comitê Executivo de Gestão da Secretaria de Comércio Exterior do Brasil. A decisão foi tomada em reunião colegiada e publicada no Diário Oficial. Caso estes produtos fossem retirados da Lista, o impacto para os importadores poderia chegar a R$ 160 milhões, com um aumento real de 250% nas alíquotas de imposto de importação.
A decisão foi tomada após recomendações dos Grupos Técnicos dos Ministérios integrantes do GECEX, baseadas em relatórios e notas técnicas apresentadas pelo Ministério da Saúde, defendendo a manutenção. A ABRAIDI realizou mais de uma dezena de reuniões com diversos Ministérios para apresentar dados e informações sobre o mercado brasileiro de produtos para saúde, volume de importações, procedimentos realizados, de modo a subsidiar e colaborar para as análises técnicas.
Os produtos em revisão incluíam próteses articulares, próteses femorais articulares, sondas, cateteres e cânulas e a manutenção fez com que as alíquotas não subissem de 4% para 14% e, alguns casos, de 0% para 16%. A ABRAIDI tornou-se referência no assunto e, recentemente, o Ministério da Saúde nos consultou sobre a redução de alíquota para bisturis e equipamentos para anestesia.
No caso da Anvisa, temos estreitado o diálogo para solucionar ou minimizar os problemas relatados por associados em Portos, Aeroportos e Fronteiras – PAFs, com atrasos na liberação sanitária de cargas. Diversas reuniões foram realizadas em São Paulo, Brasília e até nos Estados Unidos com diretores, presidência e gerência de PAF.
No final do ano passado, a Anvisa publicou a notícia com melhorias em toda a operação em PAFs com redução de 25 para 3 dias. A ABRAIDI comemorou a iniciativa e manteve os associados vigilantes sobre futuros atrasos que pudessem prejudicar as operações e atingir a população com desabastecimentos pontuais.
Neste mesmo sentido, estamos atuando para renovar um convênio assinado pelo Confaz, que irá terminar em 30 de setembro. O Convênio (n° 01/99) isenta uma série de produtos vitais para o atendimento de pacientes do SUS e saúde suplementar. Se a isenção acabar, o repasse de preços irá impactar nas contas públicas da saúde e ainda poderá afetar as empresas com diminuição de vendas e desemprego.
A última atualização do Convênio foi em abril de 2017 e a ABRAIDI, na época, atuou firme e com liderança pleiteando a renovação junto ao Confaz. Estamos elaborando um estudo para mensurar os impactos de uma ‘não renovação’ e devemos nos reunir, nos próximos meses, com as demais entidades para estabelecer um plano de trabalho, onde pretendemos liderar novamente esse importante pleito tributário.
