O objetivo principal do Banco Central é a estabilidade econômica. Do ponto de vista dos consumidores, a estabilidade econômica é fundamental pois, se os preços crescem de modo abrupto, há perda do poder de compra das famílias. Ou seja, como o reajuste dos salários acontece uma vez por ano, se os preços crescerem diariamente e de modo rápido, as famílias passarão a comprar menos produtos que nos meses anteriores, já que o salário não acompanha o reajuste mensal dos preços mensurados pelos índices de inflação. Para as empresas, o aumento dos preços pode reduzir a demanda e levar à geração de estoques ou queda das vendas, acarretando na demissão de funcionários.
Com a recente recessão de 2015 e 2016, houve aumento do nível de desemprego – justamente quando a meta de inflação, que era de 4,5% ao ano, alcançou 10,75% ao ano. Os resultados são perceptíveis até os dias atuais: desemprego elevado, redução do consumo e taxas de crescimento econômico extremamente baixas. A condução de política monetária, à época da crise, não foi capaz de controlar a inflação que há anos não chegava na casa de dois dígitos. Na verdade, a condução das políticas levou à essa situação.
Assim, se o Banco Central se torna refém das políticas econômicas adotadas pelo Governo, pode deixar de lado o principal objetivo, que é a estabilidade econômica – e, com isso, gerar resultados de alta de inflação e desemprego como nos anos recentes. Dessa forma, quando se debate sobre a independência do Banco Central, volta-se à discussão sobre a importância da instituição na estabilidade econômica.
Essa discussão tem se tornado mais frequente desde a década de 1990, principalmente com a criação da União Europeia e por parte da atuação do Banco Central dos Estados Unidos – o Federal Reserve (FED). Ela parte da própria evolução dos Bancos Centrais, como o Banco Central Inglês, criado ainda no século XVII. Com o tempo, os bancos centrais foram deixando de atuar como bancos comerciais para reduzir o impacto sobre a inflação e, também, por serem bastante próximos dos governos, pois eram utilizados principalmente para financiar os gastos públicos.
Autores favoráveis à independência mostram que se a política monetária é considerada crível e há credibilidade do Banco Central, há melhora nas expectativas dos agentes. Além disso, há estudos que tratam da relação entre a independência do Banco Central e a taxa de inflação, que mostram que quanto maior a independência deste, menores serão as taxas de inflação. Há também a análise da rotatividade do presidente do Banco Central, que resulta na maior independência do Banco – embora haja indícios de que um presidente pode ficar mais tempo no cargo para ser subserviente às decisões do governo. Dessa forma, o atual projeto também estabelece mandatos não coincidentes de 4 anos com o mandato de presidente, evitando que as decisões de política monetária sejam influenciadas pelo governo.
Há que se esperar as alterações do projeto, se aprovado. Mas, ao que tudo indica, pode-se esperar maior credibilidade do Banco Central e menor interferência do governo na sua condução, sendo uma medida bastante positiva e há muito esperada pelo mercado.
*Giovanna Miranda Mendes, doutora em Economia Aplicada e professora do curso de Economia da Universidade Positivo.
