Principais órgãos de controle do governo já integram o Instituto: Ampasa, Anvisa, TCU e CADE
O Instituto Ética Saúde e a Controladoria Geral da União (CGU), ligado ao Ministério da Transparência, assinaram, no dia 24 de junho, em Brasília, um Acordo de Cooperação que visa o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas à temática de integridade privada e o envio à CGU, por parte do IES, de dados e informações relacionados a denúncias de práticas de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Federal, de entidades do setor da saúde.
Participaram da cerimônia o ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário; o presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Gláucio Pegurin Libório; o assessor de Relações Institucionais do IES, Carlos Eduardo Gouvêa; o subprocurador Geral da República e integrante do Conselho de Ética do IES, Antônio Fonseca; a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya; o secretário executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho; o coordenador-Geral de Integridade Privada da Controladoria, Thiago Braga Smarzaro; e o diretor executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), José Márcio Cerqueira Gomes.
“Este é mais um passo muito importante do Instituto, uma vez que a CGU é o órgão de referência brasileiro para toda a relação externa e trata desde discussões com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre ética e compliance até denúncias que envolvam empresas brasileiras e um agente estrangeiro. A CGU é o canal para levar a denúncia para outros órgãos governamentais. Este acordo de cooperação nos possibilita um alinhamento com as cadeias globais de fornecimento e demais atores globais nas ações anticorrupção”, comemora Gouvêa.
Para o ministro Wagner Rosário, o fomento da integridade privada é essencial para o bom desempenho das atividades da administração pública, e, por isso, a CGU incentiva, apoia e participa de iniciativas do setor privado relativas ao tema. “Só assim, com parcerias entre os setores público e privado, alcançaremos a verdadeira integridade e a melhora da qualidade dos serviços entregues aos cidadãos”, enfatizou.
Estão previstos projetos conjuntos na área da educação e um ‘Encontro com a CGU’, para que os associados do IES possam conhecer o trabalho da Controladoria no combate à corrupção, ao mesmo tempo em que o órgão possa entender as características do mercado de Saúde.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Glaúcio Pegurin Libório, destacou que a assinatura do acordo coroa o trabalho sério e contínuo desenvolvido pelo IES. “A parceria com o Ministério da Transparência fortalece ainda mais o nosso projeto. Praticamente todos os órgãos de controle do governo estão dentro do Instituto: Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo Defesa Econômica (CADE). Isso estimula a vir para o Instituto quem ainda não participa deste propósito. Aproveito para reforçar o convite às operadoras de saúde para participarem conosco deste movimento sem volta pela sustentabilidade e integridade do setor”, finaliza.
Sobre a CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
A CGU também deve exercer, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.
