O posicionamento do Governo Federal veio por meio de um ofício em resposta aos questionamentos da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC que ainda solicitava a revogação da portaria que criou o GT
O Ministério da Justiça comunicou à Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC – que o Grupo de Trabalho (GT) formado, em março passado, para avaliar a possibilidade de reduzir impostos para os cigarros será informado das argumentações da entidade sobre os riscos de uma possível medida que venha a diminuir os tributos para o tabaco. O Governo Federal ressaltou ainda, no documento, que “o Ministério da Saúde, por intermédio do Instituto Nacional do Câncer e da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ, participa do GT, e todas as considerações realizadas pelos seus representantes serão examinadas de forma profunda”.
O ofício também destaca que “a Secretaria Nacional do Consumidor e os integrantes do Grupo de Trabalho estão reunindo todos os esforços necessários para o combate ao mercado ilegal de cigarros”. E que, “assim que forem concluídos os trabalhos relativos ao GT, todas as informações serão disponibilizadas em transparência pública”, completa o ofício.
O documento é assinado pela chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Maria das Graças Gonçalves Almeida, que disponibiliza um contato telefônico para mais esclarecimentos.
Em 11 de abril, assim que a Diretoria da SBC tomou ciência da formação do Grupo de Trabalho, elaborou um ofício endereçado aos ministérios da Justiça e da Saúde e ainda deu visibilidade ao documento, por meio de publicações em seu portal e nas mídias sociais, além de comunicação feita à imprensa, noticiada em vários veículos de comunicação.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia expressou preocupação pela proposta de uma eventual redução de impostos sobre os produtos do tabaco, conforme está sendo estudada, e solicitou a imediata revogação da portaria. A entidade justificou o posicionamento com uma série de resultados de pesquisas demonstrando, fartamente, que o aumento de impostos reduz o consumo de cigarros e eleva a expectativa de vida, com efeitos maiores nos países de baixa renda.
A SBC lembrou que “o Brasil lidera o controle do tabagismo, com o terceiro maior declínio em prevalência de fumantes diários desde 1990: 57% e 56% para homens e mulheres, respectivamente. Isso tem sido atribuído à robusta política pública, na qual foram associados anúncios sobre os danos à saúde causados pelo tabaco, restrições ao consumo e aumento de impostos para esses produtos, entre outras medidas”.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia espera que os argumentos sensibilizem os integrantes do Grupo de Trabalho, que sejam mantidos os tributos e ainda que o Governo Federal busque outras formas, verdadeiramente efetivas, para combater a pirataria, impedindo a entrada de cigarros mais baratos, que estimulam o consumo.
