Agenda 2030 é o nome de um programa em que todos os 193 Estados membros da Organização das Nações Unidas, ONU, entre eles o Brasil, firmaram compromisso de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS.
Segundo a ONU, “os ODS representam um plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030. Incluem novos objetivos e metas relacionados à proteção da criança e do adolescente, à educação infantil e à redução das desigualdades”.
A principal finalidade é o estabelecimento de ações que respeitem os direitos humanos e a igualdade de gênero nos três planos: econômico, social e ambiental. Assim, existe uma centralidade na questão da educação de qualidade, com a qual todas as pessoas devem ter acesso a oportunidades de aprender, de adquirir conhecimentos e habilidades necessários para participar plenamente da sociedade, seja no mundo do trabalho ou nas atividades de lazer e cultura.
Um bom processo educacional propicia também paz e segurança, sem as quais o desenvolvimento sustentável estará em risco. Sociedades com justiça plenamente exercida, pacíficas e inclusivas são baseadas no Estado de Direito, que implica em respeito aos direitos humanos e boa governança. Por isso o ODS-4 estabelece a “garantia de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade para promover oportunidades de aprendizagem permanente para todos”, o que é impossível sem transformações profundas nos conceitos de colaboração, de autoaprendizagem, de conexão entre o ensino formal e informal, de uma pedagogia voltada para a ação que igualmente necessita dirigentes interessados no processo, e que valorizem o sistema educativo.
A educação é um dos direitos fundamentais inseridos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém milhões de adultos analfabetos no mundo, dos quais mais da metade pertence ao sexo feminino, de crianças sem acesso à escola, jovens sem capacidades básicas de leitura e escrita tem estagnado o progresso e uma vida plena; estudos provam que aumentar a educação de mulheres e crianças já teria efeito multiplicador positivo na evolução humana, dentro das cinco dimensões prioritárias – pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias – pois uma melhora na compreensão e atuação das mulheres e meninas poderia ser a forma mais eficaz e fundamental de mudar a realidade que enfrentamos atualmente.
Educação é sem dúvida a chave para alcançar outros ODS: sua melhoria leva a maior prosperidade, a melhores resultados de saúde, a menor violência, mais igualdade entre os sexos, capital social incrementado e mais respeito ao meio-ambiente. E há certeza de é fator predominante para o desenvolvimento social, econômico e cultural e que constitui o principal elemento para o aprimoramento do indivíduo, da comunidade em que vive e a efetiva construção do conhecimento social. Constitui a base de mudanças e avanços econômicos, ambientais, tecnológicos e sociais, formando cidadãos com preparo para dar suas contribuições individuais no desenvolvimento global.
Com educação de qualidade é possível erradicar a pobreza extrema, criar oportunidades e avançar em inovações, estabelecer nova políticas que ampliem a oferta de bens públicos, reduzir resíduos, impor limites adequados ao uso dos recursos e promover equilíbrio entre custos e benefícios sociais ou privados.
Este é um novo paradigma que tem como foco a importância real – e não apenas discursiva para vencer eleições – do ensino, sua produção, disseminação e organização.
Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil. <wcmc@mps.com.br>
