Frente Parlamentar Mista da Educação: como os deputados e senadores podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas educacionais no Brasil?

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Eliziane Gorniak*

No último dia 10 de abril ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, o evento de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação. Mas, qual a relevância dessa iniciativa e como a atuação dela influenciará o dia a dia da educação brasileira?

Antes de mais nada é preciso entender o que é uma frente parlamentar. Ela consiste na associação de deputados de distintos partidos para debater, analisar diferentes perspectivas e se aprofundar sobre determinado tema de interesse da sociedade. Ou seja, é um mecanismo de apoio aos deputados para o exercício das suas principais atribuições: fiscalizar, legislar e representar os interesses dos cidadãos. Quando a frente parlamentar é mista, significa que ela contará também com senadores como membros. Só nesta legislatura, já foram instituídas 127 frentes parlamentares no Congresso Nacional.

Esse dado mostra que se trata de um mecanismo já bastante usual no Congresso, entretanto a frente parlamentar de educação tem algumas particularidades interessantes. Vamos a elas:

A Câmara e o Senado se unem. Com o apoio de 301 deputados e 38 senadores, a organização da frente parlamentar conta com a presidência, ocupada pela Dep. Profa. Dorinha Seabra (DEM-TO) e por duas vice-presidências, uma voltada à educação básica e outra à educação superior, lideradas respectivamente pelos senadores Jorginho Melo (PR- SC) e Izalci Lucas (PSDB – DF). O importante dessa união é a mensagem que ela transmite. A educação é algo tão importante que merece a colaboração dos parlamentares das duas casas legislativas, a fim de qualificar e acelerar o debate em torno da urgência da garantia à aprendizagem dos nossos alunos. Também destacaria o fato da presidente eleita ser professora, mulher – assim como 80% dos docentes da educação básica brasileira -, especialista em alfabetização, mestre e com uma vasta experiência na área. Ponto positivo.

O estatuto que instituiu a frente parlamentar previu a criação de uma instância consultiva.  E esse também é um sinal muito favorável, à medida que os parlamentares sinalizam abertura para ouvir os representantes de organizações especializadas, o que pode trazer maior concretude e aprofundamento técnico aos trabalhos. As organizações que inicialmente integram esse conselho são a Undime e o Consed, as duas principais representantes da educação básica brasileira, além da sociedade civil organizada, representada pelo Movimento Todos pela Educação, Fundação Leman e Cenpec.

Mas, talvez um dos pontos de maior destaque do modelo de organização adotado foi a instituição de comissões temáticas. A frente contará com 10 (dez) comissões, cada uma liderada por um deputado federal. São elas: Arranjos Federativos da Educação; Sistema Nacional de Educação; Financiamento; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Primeira Infância e Educação Infantil; Alfabetização e Ensino Fundamental; Ensino Médio; Ensino Técnico e Profissional; Educação Especial, Indígena e de Comunidades tradicionais e Desportos.

Vale destacar que os temas das comissões estão alinhados com as prioridades elencadas em dois importantes documentos: o Educação Já e a Agenda da Aprendizagem. O primeiro foi desenvolvido sob a liderança do Movimento Todos pela Educação e contou com a participação de mais de oitenta especialistas com profunda experiência no campo das políticas educacionais. Ele aponta medidas concretas para a gestão do Governo Federal em sete áreas prioritárias. Já a Agenda da Aprendizagem, construída em conjunto pela Undime e Consed, aponta a visão das duas entidades sobre quais são as demandas consideradas urgentes para os estados e os municípios.

Em termos de relevância da frente parlamentar, as comissões ajudarão a dar foco naquilo que realmente é prioritário na educação, pois estabelecem uma agenda concreta de trabalho. Caberá a cada coordenador compreender as demandas e oportunidades de cada temática e, a partir disso, desenvolver um plano de ação que poderá resultar em consultas legislativas, realização de seminários e audiências públicas, além de monitorar matérias de interesse junto aos poderes legislativo, judiciário e executivo. Feito isso, a expectativa é que as discussões em torno dos projetos de lei que precisarão tramitar na Câmara e no Senado sejam tecnicamente mais qualificadas.

Vale destacar que duas das comissões estão sendo lideradas por deputados eleitos pelo estado do Paraná. A Dep. Luiza Canziani (PTB) coordena a comissão de Arranjos Federativos de Educação e o Dep. Luizão Goulart (PRB), a Comissão da Alfabetização e Ensino Fundamental.

O formato e os temas das comissões têm sido vistos com muito bons olhos pelos especialistas da área. Precisaremos aguardar para ver a qualidade e efetividade dos trabalhos. No entanto, o recado das urnas na eleição passada foi muito claro. A renovação se mostrou como a esperança dos brasileiros na busca por lideranças mais engajadas, com princípios morais e com a responsabilidade da função pública. O fato da frente parlamentar ter trabalhado para identificar prioridades, criar consensos, abrir-se para ouvir a sociedade civil e dedicar-se a uma agenda técnica propositiva é um ótimo sinal.

Por fim, as mudanças e as reformas que o nosso país precisa enfrentar passarão pelo Congresso e pelo Senado, que têm os desafios de gerar segurança jurídica e preparar o Brasil para um novo ciclo de crescimento econômico, no qual a educação é, sem dúvida, um dos principais alicerces. Esperamos que essa iniciativa tenha reflexos positivos importantes nas discussões e proposições urgentes da agenda da educação, entre elas, o novo Fundeb, Formação Docente, Ensino Médio e Sistema Nacional de Educação. Temas esses que impactarão diretamente as políticas educacionais de todos os entes federativos, com reflexos importantes na qualidade e na equidade da educação do país.

 

*Eliziane Gorniak é diretora executiva do Instituto Positivo.

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