A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT – aprovou um voto de louvor ao Congresso Nacional por ter mantido a decisão de que apenas as Faculdades Públicas de Medicina poderão fazer o ‘Revalida’, o exame que comprova a capacitação de um médico formado no exterior.
Para o diretor de Políticas Públicas da SBOT, Luiz Antônio Munhoz da Cunha, a revalidação do diploma é “um filtro” essencial para garantir à população brasileira de que um médico estrangeiro ou brasileiro formado no exterior, com conhecimentos e capacitação insuficientes não possa clinicar no País.
O porta-voz da SBOT lembra que o ‘Revalida’ tornou-se necessário porque enquanto um profissional brasileiro precisa cursar seis anos de Faculdade de Medicina, fazer mais dois de residência e ainda mais um ou dois, dependendo da especialidade em que pretende titulação, 40 mil brasileiros que se formaram em ‘faculdades’ no exterior faziam ‘lobby’ para que seus diplomas fossem revalidados e fossem autorizados a atuar no Brasil.
Ainda segundo a SBOT, muitos dos ‘médicos’ formados no exterior cursaram estabelecimentos que fornecem diploma após quatro e mesmo três anos de curso, tem currículo deficiente, não contam com o hospital-escola, laboratório ou mesmo biblioteca e num País sul-americano, pelo menos, uma das ‘faculdades’ exige que o próprio estudante providencie os ossos humanos para viabilizar as aulas de Ortopedia.
A entidade maior dos ortopedistas, que reúne 14 mil especialistas titulados, endossa a visão do Governo Federal segundo a qual “possibilitar que instituições de ensino superior privadas revalidassem os diplomas dos candidatos retiraria do poder público a governabilidade da revalidação”, trazendo riscos “à qualidade do exame e aos critérios de avaliação”.
A preocupação se explica porque atualmente 65 mil brasileiros que ou não conseguiram passar no vestibular de Medicina no Brasil ou por causa do alto custo do curso no Brasil foram estudar em países limítrofes, em estabelecimentos que às vezes nem sequer tem autorização para funcionar.
Só na cidade paraguaia limítrofe de Pedro Juan Caballero, há nove ‘cursos’ de Medicina com 12 mil alunos brasileiros, mais do que o total de alunos de todas as Faculdades Públicas do Brasil, que tem 10.600 estudantes.
Os cônsules brasileiros no Paraguai, Argentina e Bolívia fizeram relatórios ao Itamarati indicando ‘faculdades’ com até 90% de estudantes brasileiros. O assunto preocupa também o MEC, cujo levantamento mostra que o total de brasileiros cursando Medicina no exterior corresponde a mais de 33% do total de estudantes de Medicina cursando Faculdades no Brasil.
O problema, segundo a SBOT, é que a pressão desses ‘médicos’ formados no exterior pela revalidação dos seus diplomas faria com que o País fosse inundado de profissionais pouco capacitados, colocando em risco a saúde da população, pois os critérios de contratação dos grandes hospitais e os concursos não permitiriam a entrada desses profissionais na rede de melhor nível.
Para a SBOT, o ‘Revalida’ feito exclusivamente pelas Universidades Públicas vai impedir que médicos sem capacitação, que não fizeram residência e que estudaram em estabelecimentos sem condições de formar adequadamente um médico, pudessem vir a clinicar no Brasil.
