Recentemente, o ministro da Economia admitiu que o Banco Central (BC) poderá emitir moeda e colocar em circulação novas cédulas e moedas para enfrentar a crise financeira e social causada pela pandemia do novo coronavírus. Isso não significa que o governo irá imprimir mais cédulas e moedas e simplesmente colocar em circulação, mas sim permitir que o BC compre títulos emitidos pelo TN e faça um crédito em valor equivalente em conta única da instituição, gerando moeda por meio eletrônico. A ideia é o TN usar o recurso para pagar dívidas por meio de transferências.
Somente o BC pode emitir moeda e somente o TN pode emitir títulos e pagar as despesas do Governo Federal. No entanto, o BC não pode emprestar dinheiro ao TN. E devemos lembrar que o objetivo na compra ou venda de títulos públicos federais é regular a oferta de moeda e ou a taxa básica de juros da nossa economia, a chamada Selic. Outra questão a ser observada é a existência do Sistema de Metas de Inflação. Como não é possível determinar a quantidade e o preço do dinheiro da economia ao mesmo tempo, o BC deve regular a Selic. Assim, o BC compra e vende títulos, regulando a quantidade de dinheiro para manter a Selic próximo ao que foi definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Dadas as explicações, o melhor a se fazer no momento é financiar os gastos extraordinários da pandemia e permitir o financiamento do Tesouro pelo BC. E claro, a redução de juros e a mudança na legislação poderão viabilizar essa medida. Opositores afirmam que existe o risco de descontrole inflacionário, como aconteceu nas décadas de 80 e 90. No entanto, observamos que a contração da economia poderá ser tão nefasta que o risco de inflação se torna pequeno devido à falta de demanda na economia. Além disso, a autoridade monetária tem espaço para expandir a base monetária e refazer a economia.
A taxa de juros deve mesmo diminuir, dando possibilidades ao TN de vender os Títulos ao BC que, então, entregaria moeda ao TN, que financiaria seus gastos. No longo prazo, pode acontecer uma recompra desses títulos, o que seria mais favorável que um novo endividamento.
A competência do Governo de emitir moeda traria benefícios sociais, apropriados para reintegrar as pessoas ao ciclo econômico. Alguns governos como dos Estados Unidos e Japão, já emitiram moeda para proteger suas economias, garantindo que a população mais vulnerável fosse amparada pelo Estado. No nosso caso, garantiríamos o auxílio emergencial de R$ 600,00 a brasileiros de baixa renda por três meses.
É por meio da renda gerada no sistema que as pessoas consomem em lojas, que, por sua vez, compram da indústria e esta última encomenda da agricultura. Isso faz parte da recomposição do ciclo mercantil que, dado diversos entraves, tanto econômicos como políticos, está acontecendo de maneira lenta. Ressalto ainda, que esta não é apenas uma crise na saúde, é uma crise também econômica, em que sofrem os mais vulneráveis, e que deve ser enfrentada com uma intervenção muito mais firme do Estado.
*Françoise Iatski de Lima, mestre em Desenvolvimento Econômico, é professora dos cursos de Economia e Relações Internacionais da Universidade Positivo.
