A poucos dias do fim dos contratos, sensação é de dúvida sobre a quem recorrer em caso de acidente
O próximo sábado (27), marca o fim das atuais concessões de pedágio no Paraná. Após a data, as cancelas ficarão abertas e os serviços – que agora são prestados pelas concessionárias – passarão a ser responsabilidade do governo do Estado, que, na última semana, abriu um edital de licitação para contratação de serviços de guincho mecânico nas rodovias estaduais e federais do Anel de Integração. O investimento previsto ultrapassa os R$ 105 milhões e tem validade de um ano.
No entanto, o período sem a cobrança tem gerado uma série de dúvidas na população, que, até o momento, não sabe a quem recorrer caso necessite de algum serviço de emergência na estrada. O momento é de incerteza, principalmente porque o final das concessões coincide com o período de alta temporada, devido às festas de final de ano e às férias, quando muitas famílias pegam a estrada, principalmente com destino ao litoral.
Jocinéia Zanardini, advogada, especialista em Direito Contemporâneo e procuradora-municipal, destaca que ainda não está claro qual órgão do governo vai cuidar de cada serviço. “Por se tratar do período de férias, o ideal seria apresentar uma solução rápida e uma campanha de orientação efetiva para a população, informando como vai funcionar, bem como qual número deve ser acionado em caso de emergência, pois, até o momento tudo isso está muito incerto”, declara a advogada.
A mudança é significativa, principalmente no que diz respeito ao tempo de espera do serviço de atendimento médico emergencial, pois, com a alta demanda prevista para a temporada, existe a dúvida se o contingente de funcionários contratados pelo Estado conseguirá suprir a necessidade. “Quando ocorre um acidente, o tempo de atendimento é crucial para a segurança da vítima, então é necessário avaliar se o Estado conseguirá prestar essa assistência em tempo hábil, sem comprometer a saúde dos envolvidos”, questiona Zanardini.
Sobre a advogada e procuradora Jocinéia Zanardini
Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Direito Contemporâneo pela Universidade Cândido Mendes (RJ), há 10 anos é procuradora-municipal em Campo Largo (PR) e, desde 2008, está à frente do escritório de advocacia Zanardini Advogados. A profissional atua nas áreas de direito contratual, bancário, administrativo, arbitragem e mediação, além de possuir vasta experiência em licitações, concessões, parcerias público-privadas, improbidade administrativa e outras questões ligadas ao direito público. É autora do livro “Transforme sua vida e inspire pessoas”. Recentemente, recebeu o título de presidente de honra da Câmara de Comércio Exterior Brasil Panamá (CCOMEXBP).
