Objetivo é estimular e simplificar a participação de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas nas licitações
Os pequenos negócios contam com mais uma facilidade para participar das compras públicas. O Sebrae e o Ministério da Economia disponibilizaram uma nova versão do aplicativo Compras.gov.br, que pode ser baixado, gratuitamente, pelo IOS e Android. O objetivo é simplificar e facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas às licitações.
De acordo com a analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Denise Donati, o novo aplicativo fortalece a previsão de participação dos pequenos negócios nas compras públicas, conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Além disso, ela destaca que as licitações são um ótimo nicho de atuação para as empresas do segmento. “O governo nunca para de comprar. Ele sempre precisa de produtos e serviços que movimentam a máquina pública, seja na aquisição de material e nas construções de escolas, estradas, hospitais, entre outros. Para isso, ele precisa do fornecimento dos pequenos negócios. Vale lembrar que o APP vai ser bom para todas as empresas, mas entendemos que será muito bom para as MPE porque ira simplificar o acesso ao mercado das aquisições públicas. Tudo agora poderá ser feito com alguns cliques, na palma da mão”, ressalta.
Entre as funcionalidades previstas no aplicativo estão uma central de mensagens, emissão de avisos, comunicações e notificações e a visualização dos editais de licitação. O aplicativo ainda permite a utilização de filtros para configurar o recebimento de avisos de licitações de acordo com a linha de atuação de fornecimento da empresa, downloads de editais e compartilhamento, via e-mail, das licitações.
Donati revela que com o novo app, as empresas não precisam mais fazer o cadastramento no site do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), podendo cumprir essa etapa diretamente no aplicativo. “Hoje o empreendedor faz tudo pelo aplicativo, diretamente na palma de sua mão. O cadastro ficou bem mais simples e ágil”, pontua a analista. Ela ainda revela que o Sebrae e o Ministério da Economia continuam trabalhando em melhorias e que há previsão para que, a partir de 2022, os donos de pequenos negócios possam enviar as propostas diretamente pelo aplicativo.
Compras públicas
De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em informações do Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de aquisições de produtos e serviços feitos pelo governo federal, nos últimos três anos. Dos 195,8 mil processos, realizados entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram uma participação em 107,7 mil, o que corresponde a 55% de participação nos processos realizados. Nesse período, 81,2 mil MPE forneceram para a União e movimentaram mais de R$ 80 bilhões.
A participação dos pequenos negócios nas compras públicas governamentais é prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os dispositivos elaborados está a obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, além da possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior. A legislação ainda amplia as determinações para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema. De acordo com Lei, as micro e pequenas empresas locais também poderão ter prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.
