Lideranças do conselho querem a criação de uma frente parlamentar para incentivar a discussão técnica em projetos de lei que tenham conexão com o trabalho de engenheiros, agrônomos e dos profissionais das geociências.
No mês em que completa 88 anos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) participará do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para buscar uma aproximação ainda mais estreita com parlamentares. O presidente do Crea-PR, engenheiro civil Ricardo Rocha, representantes do Conselho, de Entidades de Classe, de Colegiados e de Instituições de Ensino entregarão aos deputados, no dia 7 de junho, um pedido para a formação da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná. O grupo também irá entregar um documento com posicionamento da categoria em relação a projetos de lei que tramitam na Assembleia, e o Estudo Básico de Desenvolvimento para o Estado do Paraná.
O presidente Ricardo Rocha explica que o objetivo, com a criação da frente parlamentar, é criar um canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Alep, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua na formulação de políticas públicas e, em especial, criar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados ao exercício das profissões ligadas ao Crea-PR. “Entendo que haverá muitos ganhos para a população paranaense. Primeiro, a criação de leis que contem com a colaboração de profissionais que conhecem o assunto tecnicamente, convivem com as temáticas das propostas, e que poderão contribuir com sua experiência e conhecimento. Um outro ganho é o aprofundamento do diálogo com setores produtivos de nosso Estado e a Assembleia, por meio da Frente Parlamentar”, detalha Rocha, destacando que toda a estrutura do Crea-PR e das Entidades de Classe estarão à disposição desta frente parlamentar, para auxiliar os deputados nessas discussões técnicas.
O pedido de criação da Frente Parlamentar deverá ser protocolado pelo deputado estadual Marcio Nunes (PSC), que também é engenheiro. “A engenharia, em todas as suas especializações e áreas de estudo, a agronomia e as geociências são fundamentais na promoção do desenvolvimento sustentável do Paraná e no processo de modernização do Estado. E o Crea tem sido um parceiro da sociedade há mais de 80 anos na elaboração de projetos que geram benefícios para os cidadãos paranaenses”, comenta o deputado estadual Marcio Nunes, ex-secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná. “Essa frente parlamentar será muito útil para auxiliar os parlamentares no levantamento e discussão de pautas relevantes para a infraestrutura e a sustentabilidade do Estado”, completa.
O pedido de criação da frente parlamentar será entregue com uma proposta de plano de trabalho, com 14 pontos:
1. Políticas Públicas na área de segurança em barragens;
2. Políticas públicas, fiscalização e aprimoramento técnico profissional na área de diagnóstico, prescrição e uso de agroquímicos;
3. Políticas públicas para engenharias, agronomia e geociências públicas;
4. Políticas públicas na área de segurança alimentar;
5. Políticas públicas na área de saneamento;
6. Políticas públicas na área de recursos hídricos;
7. Políticas públicas na área de desastres naturais;
8. Políticas públicas na área de território, planejamento urbano e regional;
9. Políticas públicas na área de acessibilidade e mobilidade urbana;
10. Políticas públicas na área de eficiência energética e energias renováveis;
11. Políticas públicas focadas na segurança do trabalho, prevenção de incêndios e sinistros;
12. Políticas Públicas baseadas nas áreas de inspeções e manutenções prediais;
13. Eficiência no planejamento, execução, fiscalização e controle das obras públicas;
14. Ampliação e aperfeiçoamento do quadro técnico de profissionais das áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências no Estado.
Ricardo Rocha conta que esta interação maior com o legislativo foi incentivada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que também buscou o Congresso Nacional para criar a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. “A proposição desta frente faz parte desse movimento nacional do Sistema Confea/Crea e Mútua e, localmente, está sendo motivada pelo compromisso do Crea-PR com o futuro do Estado e com a necessidade de utilizar melhor os recursos naturais, por meio da implantação de novas tecnologias, boas práticas, e atendimento aos princípios básicos da economicidade e eficiência com os recursos públicos”, afirma.
O deputado Nelson Justus (União) manifestou apoio à criação desta frente parlamentar por entender que o suporte técnico nas áreas da engenharia e ciências associadas deverá contribuir para o projeto de desenvolvimento do Paraná. “O conceito de desenvolvimento sustentável necessariamente tem que unir a sociedade como um todo, se utilizando das ferramentas técnicas existentes, sem paixões extremas. Para tanto, devemos sustentar para desenvolver e desenvolver para sustentar”, diz Justus.
Projetos em tramitação
O grupo que irá até a Assembleia também entregará um documento com posicionamento da categoria em relação a 12 projetos de lei – que estão tramitando na casa desde 2019 – que têm conexão com a atuação de profissionais do Sistema Confea/Crea e com a pauta sugerida para a Frente Parlamentar. O documento tem a avaliação do Conselho profissional em cada um dos projetos listados, com posicionamento favorável, com as devidas contribuições de melhorias.
As proposições da categoria em relação aos projetos foram definidas durante o Encontro Técnico de Lideranças do Crea-PR, realizado em maio. “Reunimos as coordenações de colegiados, Entidades de Classe, Instituições de Ensino, nossos Inspetores, Conselheiros, e membros dirigentes do CreaJR para analisarmos e definirmos um posicionamento quanto a esses 12 projetos de lei em tramitação na Assembleia”, conta o gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR, Claudemir Marcos Prattes.
Estudo Básico de Desenvolvimento Estadual (EBDE)
O grupo também preparou um estudo de desenvolvimento estadual, com base no trabalho realizado entre 2020 e 2021 pela Agenda Parlamentar realizada em 47 municípios paranaenses.
A Agenda Parlamentar do Crea-PR é um programa de contribuição dos profissionais a gestores públicos, diagnosticando situações e propondo soluções na implantação de políticas públicas, nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências. Ao longo desses dois últimos anos, o Crea realizou encontros em 47 municípios paranaenses com o objetivo de discutir propostas das áreas tecnológicas para a inclusão em planos de governo para contribuir com a melhoria da gestão pública.
Um dos resultados da Agenda Parlamentar é um documento com mais de 250 propostas, chamadas de Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM). “Fizemos um método de amplificação, com análise de cada proposta, com problemáticas e sugestões de diretrizes de políticas públicas estaduais, que apresentaremos agora nesse encontro do dia 7 de junho, como uma proposta de Estudo Básico de Desenvolvimento Estadual”, conta Prattes, destacando que durante a ação, os deputados também serão apresentados aos Cadernos Técnicos da Agenda Parlamentar.
Serviço:Apresentação de pedido de criação da Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná
Local: Assembleia Legislativa do Paraná
Data: 07/06/2022
Horário: 14h30
