A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI, juntamente com a ABIMED e a ABIMO e com apoio do ComSaúde, lançou, nesta segunda-feira, o documento “Proposta de Política Industrial para o Setor de Dispositivos Médicos”. O evento foi na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na avenida Paulista, e transmitido ao vivo pelo YouTube. O trabalho será entregue a candidatos e autoridades responsáveis pela formulação de políticas públicas em saúde, economia e desenvolvimento econômico.
“Os postulantes aos cargos públicos têm que conhecer mais a complexa dinâmica do setor de saúde, as necessidades do segmento e precisam se comprometer com metas para fomentar a inovação, ampliar a oferta de produtos e serviços na área e gerar empregos e renda”, defende o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha. O documento com quase 50 páginas, elaborado pelas três associações, também será entregue para agências reguladoras, órgãos de controle, entidades representativas da saúde, empresários, investidores, entre outros.
O conteúdo é dividido em nove propostas principais:
Priorizar as Políticas de Saúde: a pandemia reforçou o que já se sabia: a saúde é tema central para a população brasileira e o Brasil não pode ficar vulnerável para enfrentar crises de saúde pública. Por isso, priorizar a indústria de saúde como política de Estado, de acordo com o que diz a Constituição é fundamental.
Uso Inteligente do Poder de Compra do Estado: estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, com isso assegurar o fornecimento, com preços e custos compatíveis, e o fluxo financeiro previsível, fomentando a isonomia competitiva.
Reestruturar o Diálogo Permanente no âmbito do Complexo Econômico e Industrial da Saúde – CIES: promover a cooperação estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente, para além de governos, com a governança do Ministério da Saúde e a participação de outros (Economia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria)
Brasil: Protagonista nas Cadeias Globais de Valor de Dispositivos Médicos: melhorar a inserção competitiva internacional, aproveitando as transformações geopolíticas recentes, estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos iniciando pela América Latina e para o Caribe, onde já está presente.
Estimular Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ampliar os recursos públicos e privados em PD&I. Proibir contingenciamentos de verbas destinadas à inovação. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer segurança jurídica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnológicas.
Convergência do Marco Regulatório: reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções na burocracia; diminuir os custos de registros e de homologação; e utilizar as experiências internacionais das agências reguladoras para acelerar a convergência de normas e procedimentos ampliando a adesão às Boas Práticas Regulatórias.
Financiamento – Crédito em Condições Adequadas: viabilizar financiamentos em condições adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para que possam dar suporte à inovação, comercialização e democratização do acesso.
Agenda 2030 da ONU e a Saúde: impulsionar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), a partir do CIES e da Saúde 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, big data, digitalização em nuvem e por meio da interoperabilidade, ampliando o acesso à saúde em todo o território nacional de forma equânime.
Sistema Tributário – Princípios Pró-Competitividade: adotar os princípios da Isonomia e da Essencialidade na Reforma Tributária que vier a ser aprovada, acatando a recomendação da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a saúde.
“É essencial que o Brasil faça uma reforma tributária que contemple um tratamento diferenciado para saúde, assim como é feito na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que não tributam ou têm alíquotas extremamente baixas. Hoje, este é o maior gargalo para novos investimentos”, argumenta o diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra.
Ele lembra que o governo, nos três níveis federativos, é o maior comprador e alíquotas mais altas de tributos podem representar aumento de preços de até 40% e de gastos de mais de 50% em relação ao que é renunciado pelas isenções. “Defendemos também que o País tenha uma política industrial que atraia e crie mecanismos para incentivar a produção no Brasil, independentemente do capital de origem da indústria”, completou Bezerra.
