A expectativa é que a discussão em torno do tema amadureça nas próximas semanas e que decisões significativas sejam tomadas ao longo do ano
Os primeiros cem dias de um novo governo é sempre avaliado para traçar perspectivas e planejamentos em relação a gestão das mais diversas áreas que movimentam o país. Entre as pautas prioritárias do novo governo eleito, a reforma tributária era uma delas. O que foi realizado até o momento? Quais as expectativas? O que pode-se esperar?
Hoje, a PEC nº 45/19 e a PEC nº 110/19 são os principais projetos que estão em discussão na Câmara e no Senado em relação à reforma tributária. Para o Coordenador do Comitê Tributário e Empresarial do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Paraná e sócio na PwC Brasil, Hadler Martines, a tendência é que esse debate amadureça nas próximas semanas.
Em resumo, as propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentam uma reforma tributária mais profunda, unificando tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e outros) e criando um imposto seletivo (IS).
Em paralelo, o governo apresentou o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país – um conjunto de leis ou regulamentos que fixa regras para a arrecadação e despesas de um governo –, que vai substituir o regime de teto de gastos. Martines explica que para dar endereçamento a esse arcabouço a expectativa é que o governo traga medidas de aumento de carga tributária.
“Já se fala na possibilidade de se tributar a importação de plataformas internacionais, especialmente de empresas localizadas na China. Sem contar com a possibilidade de aumento de tributação em fundos de investimento exclusivos, alterações na tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Ainda é um tema em discussão, mas com perspectiva de avançar bastante ao longo do ano”, declara o coordenador.
Ele ainda destaca outro tema que causa um impacto relevante em relação à reforma tributária. Em fevereiro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Em resumo, segundo Martines, as empresas que tinham decisões favoráveis para o seu caso específico, permitindo o não pagamento de determinado tributo, poderão ser impactadas quando houver decisão posterior do STF permitindo a cobrança, e a decisão impacta significativamente as empresas. Segundo Martines “Tal decisão gerou a necessidade de empresas reverem procedimentos, impactando seu ônus tributário e suas margens.”
IBEF Paraná promove evento para debater os principais temas tributários que podem impactar as empresas
Diante disso, o Chief Financial Officer (CFO), que é o responsável pelas finanças, orçamento, investimentos e o capital das empresas, torna-se peça-chave nesses momentos. Para o coordenador do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF Paraná a ideia é que os executivos estejam preparados e avaliando atentamente a essas alterações que podem acontecer.
Para entender o contexto geral que se encontra o cenário fiscal atualmente, o IBEF Paraná promove o evento com o tema “100 primeiros dias de 2023: principais temas tributários e seus impactos nas organizações”, realizado pelo Comitê Tributário e Empresarial, no dia 11 de abril, Às 18h30, no Curitiba Trade Center.
As inscrições para o evento já estão abertas para associados e não associados. O encontro será em formato híbrido: presencial para os que são de Curitiba e região metropolitana e online, ao vivo para os que estiverem em outras regiões. As inscrições são limitadas e gratuitas para associados do IBEF-PR.
Para os demais interessados, o valor é de R$ 100,00 presencial e R$ 50,00 na modalidade online. O evento conta com o apoio dos patrocinadores de gestão: Gaia, Silva e Gaede Advogados e Valore Elbrus. Como apoio de mídia: Gazeta do Povo.
Serviço
100 primeiros dias de 2023: principais temas tributários e seus impactos nas organizações
Link para inscrição:
Associados: https://forms.ploomes.com/form/6ce6b9ac782342daa27a6271f768756e
Não associados:
https://forms.ploomes.com/form/df1afd5def5e4193a374b1d69c569dc5
- Data: 11/04/23
- Horário: 18h30 às 20h30
- Local: Edifício Curitiba Trade Center
- Endereço: Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 417 – Centro, Curitiba – PR
- Formato: Híbrido
Programação:
Presencial
- Início às 18h30 com Welcome Coffee e Networking
- Encerramento às 20h30
- Local: Edifício Curitiba Trade Center – Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 417 – Centro, Curitiba – PR
- Indicação de estacionamento: Class Park – Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 553 – Centro, Curitiba – PR
Online, Ao Vivo
- Início às 19h
- Encerramento às 20h30
- Local: Plataforma Zoom
Link de acesso a reunião: será compartilhado de forma individual com os inscritos no evento
Não associados: R$ 100,00 presencial e R$ 50,00 online
Vagas Limitadas
Sobre o IBEF-PR
Há 38 anos, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Paraná é uma instituição sem fins lucrativos, que congrega executivos de finanças dos vários segmentos da atividade econômica do Paraná. Dentre eles: executivos das áreas de indústria, comércio, consultorias, empresas de serviços, auditorias, instituições financeiras (bancárias e não-bancárias) e instituições governamentais.
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