O setor de Turismo, Eventos e Viagens atrai investimento e gera empregos que proporcionam distribuição de renda. É uma indústria limpa e com amplo potencial de desenvolvimento em todas as regiões do Brasil.
A proposta de aumentar de 8,6% para 25% a carga tributária do setor afasta o Brasil de ser um destino competitivo. Os destinos que mais atraem visitantes no mundo contam com políticas públicas para o setor com a isenção ou alíquota reduzida.
Como ocorre na Cultura, o Turismo precisa ser incluído na lista das atividades com alíquota reduzida na reforma tributária e seguir contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.
Assim, clamamos que o Poder Legislativo Brasileiro inclua o setor de turismo e eventos na possibilidade de alíquota diferenciada do art. 8º da PEC 45/2019.
Assinam esse manifesto o Ponta Grossa Campos Gerais Convention & Visitors Bureau, Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa e Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais.