Desde setembro de 2022 está em vigor a Lei nº 14.457/2022. A nova lei altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e institui o programa “Emprega + Mulheres” que tem por objetivo fomentar a proteção da mulher e a valorização da parentalidade no ambiente de trabalho. A partir de agora, todas as empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) vão precisar se adequar. Medidas como treinamentos, criação de códigos de conduta e implantação de canais de denúncia passam a ser obrigatórios.
Para ajudar empresas nesse processo de adequação, o escritório Alonso Pistun Advocacia e Consultoria Empresarial vai promover no próximo dia 26 de setembro um encontro presencial para capacitar gestores sobre os impactos da nova lei. Izabella Alonso Soares, advogada trabalhista, consultora em ESG e uma das sócias do escritório, explica que várias medidas que agora passam a ser obrigatórias, têm prazo para implementação e conhecer as mudanças da nova lei é fundamental para que sejam evitadas multas já a partir do ano que vem. “Todos os participantes vão receber um certificado do treinamento e isso já contribui para o cumprimento de uma das medidas que precisam estar em dia em todas as empresas para evitar multas”, explica Izabella.
A nova lei também institui o selo Emprega + Mulheres que vai reconhecer o trabalho das empresas que estiverem em dia com a lei. O selo vai contemplar empresas que fomentem a maior igualdade na divisão das responsabilidades parentais, que ofertem facilidades para pais e mães, permitam o cuidado e a criação de vínculos com os filhos e facilitem a contratação e qualificação feminina, além de permitir acordos mais flexíveis de trabalho.
A oficina que vai abordar temas relacionados à prevenção da violência e assédio no ambiente de trabalho, também vai mostrar como as empresas podem promover um clima organizacional mais saudável para as pessoas. Como uma forma de contribuir com as políticas de combate ao abuso e à violência no trabalho, o evento acontece em setembro, mês que no calendário da saúde é considerado o “Setembro Amarelo”, justamente quando o Ministério da Saúde propõe a reflexão sobre as questões que envolvem a saúde de mental. O programa da oficina do escritório Alonso e Pistun vai abordar os seguintes conteúdos:
- As novas obrigações trazidas pela Lei 14.457/2022 no combate ao assédio e violência no trabalho;
- O que caracteriza assédio e violência no trabalho;
- Como identificar riscos e ações de intervenção necessárias;
- Como tratar denúncias recebidas e gerir os impactos;
- Estudo de caso.
- Atividade prática: construção do checklist para a empresa utilizar na gestão de crises que envolva a ocorrência de assédio ou violência no trabalho.
A oficina será conduzida pelas sócias da Alonso Pistun Advocacia e Consultoria Empresarial, advogadas trabalhistas Izabella Alonso Soares e Juliana Pistun.
Encontro Presencial sobre a nova Lei nº14.457/2022
Data: 26/09/2023 (terça-feira) das 9h às 12h
Local: Auditório do escritório Alonso Pistun Advocacia e Consultoria Empresarial em Curitiba – Rua Padre Anchieta, 2310 – Bigorrilho
***São apenas 30 vagas disponíveis.
***Valor das inscrições: R$280,00.
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Instagram: @alonsopistunadvocacia
