Mais uma vez, os cidadãos paranaenses e demais representantes da sociedade civil poderão contribuir com a 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná. Nesta terça-feira (5), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre mais uma consulta pública relacionada à RTP do gás, desta vez com a temática “Plano de Contas, Manual de Contabilidade Regulatória e Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória”.
“A cada nova etapa da RTP que avançamos, damos novas oportunidades de participação social com a abertura de consultas públicas. Desta vez, as contribuições devem conter sugestões, questionamentos e outros comentários sobre a nossa proposta para o Plano de Contas, Manual de Contabilidade Regulatória e Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória”, destaca Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar.
De acordo com ele, esses documentos são importantes não apenas para esta 1ª RTP como também para os próximos ciclos tarifários, pois apresentam critérios para converter a contabilidade tradicional para a contabilidade regulatória, contribuindo para o acompanhamento e controle de elementos que compõem a tarifa, como a depreciação de ativos, custos da operação e receitas extraordinárias, entre outros.
“A contabilidade regulatória tem por objetivo fornecer informações relativas aos setores regulados, contribuindo para minimizar os riscos associados à assimetria de informações entre regulador, empresa regulada e demais agentes econômicos envolvidos, por meio da produção de informações focadas em aspectos de operação, administração, comercialização e de planejamento da concessionária regulada”, explica.
No setor de gás canalizado, a adoção da Contabilidade Regulatória é uma iniciativa pioneira da Agepar, sendo precedida apenas pela Arsesp. Já o Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória da Agepar proposto nesta consulta pública é inédito no Brasil para o setor.
Como participar
A participação na consulta pública é aberta para qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica e área de atuação profissional, assim como empresas, associações, outras entidades e órgãos públicos e demais interessados. Para enviar suas contribuições, basta acessar o formulário no site da Agepar, pelo link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas.
Neste mesmo link, os interessados encontram as propostas de Plano de Contas e Manual de Contabilidade Regulatória para análise. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=FN_8YUV2hLI. O prazo para participação termina no dia 3 de abril.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
