A saúde mental no ambiente de trabalho se tornou uma prioridade nas discussões empresariais, especialmente após a pandemia de COVID-19, que revelou e acentuou o impacto das pressões laborais no bem-estar dos funcionários. Em resposta a essa demanda crescente, foi sancionada pela Presidência da República, esse ano, a Lei 14.831/2024, marcando um avanço na promoção de ambientes de trabalho mentalmente saudáveis no Brasil.
Os dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) chamam atenção: em todo o ano de 2023 houve um aumento de cerca de 38% nos afastamentos do trabalho relacionados a causas de transtornos mentais. Essa nova legislação exige que as empresas reconheçam a importância da saúde mental e implementem ações concretas para garantir que os colaboradores tenham acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico. Além disso, as organizações são obrigadas a promover o treinamento contínuo, com ênfase em suas lideranças, para lidar com questões relacionadas ao combate à discriminação e ao assédio. A ideia é não apenas tratar problemas já existentes, mas prevenir o surgimento de novos casos, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor.
“Com a lei vigente, o foco não está apenas em curar, mas em prevenir e criar um espaço onde os trabalhadores possam se sentir valorizados e mentalmente saudáveis”, explica Natália Guazelli, advogada corporativa. Segundo ela, o impacto da legislação vai além da obrigatoriedade. “Empresas que se destacam nesse sentido não só cumprem uma exigência legal, mas também ganham uma vantagem competitiva ao construir uma imagem corporativa de responsabilidade e cuidado com o capital humano”, pontua a especialista.
Além do apoio psicológico, outro ponto-chave da lei é a necessidade de combater práticas nocivas como o assédio moral e a discriminação no ambiente de trabalho. Treinamentos frequentes sobre esses temas, com foco em lideranças, são uma das principais medidas preventivas.
Certificação governamental: um selo de comprometimento
Um dos aspectos inovadores da legislação é a criação de uma certificação governamental para empresas que adotam práticas exemplares de promoção da saúde mental no trabalho. Esse certificado serve como reconhecimento oficial do governo e ajuda a valorizar ainda mais a imagem da empresa diante de seus stakeholders.
“O certificado não é apenas um bônus; ele funciona como uma validação do esforço da empresa em criar um ambiente de trabalho mentalmente saudável, o que pode ser um diferencial importante para atrair e reter talentos, além de fortalecer a confiança dos investidores e até mesmo dos clientes”, explica Natália Guazelli.
A certificação será concedida após auditorias que comprovem a efetividade dos programas de saúde mental e a adequação às exigências legais. Empresas que não se adequarem podem enfrentar sanções, o que reforça a necessidade de uma gestão eficaz e comprometida com o bem-estar dos colaboradores.
Outro ponto de destaque é a revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que agora inclui a identificação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Esses riscos envolvem qualquer situação que possa impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores, como carga excessiva de trabalho, pressões por metas e prazos ou más relações interpessoais.
Com a nova NR1, as empresas passam a ter a responsabilidade de monitorar e intervir em situações que possam prejudicar a saúde mental dos empregados. Isso inclui, por exemplo, avaliar o ambiente organizacional e oferecer suporte em casos de esgotamento emocional ou burnout, distúrbios cada vez mais presentes no cotidiano de trabalho.
“A NR1, ao incorporar a gestão de riscos psicossociais, aumenta a responsabilidade das empresas sobre o bem-estar dos funcionários, indo além dos tradicionais riscos físicos e de segurança no ambiente de trabalho”, diz Natália Guazelli. “Agora, a saúde mental é tão importante quanto a saúde física, e as empresas devem estar atentas a esse novo cenário.”
O impacto para as empresas
A implementação da Lei 14.831/2024 e a atualização da NR1 exigem das empresas uma reavaliação de suas práticas internas. Para muitos empregadores, a criação de programas de apoio à saúde mental e o treinamento de lideranças podem parecer desafiadores inicialmente, mas os benefícios a longo prazo são incontestáveis.
“Investir na saúde mental dos colaboradores traz retorno em várias frentes: melhora no clima organizacional, redução do absenteísmo, aumento da produtividade e, principalmente, uma empresa mais humana e alinhada às expectativas atuais da sociedade,” afirma a advogada. Além disso, empresas que negligenciam essas exigências correm o risco de sofrer sanções legais, o que pode prejudicar sua reputação e operações.
O cenário atual exige que as empresas adotem uma postura ativa na promoção da saúde mental, garantindo que os colaboradores tenham não apenas os recursos necessários para lidar com eventuais problemas, mas que possam trabalhar em um ambiente livre de estigmas e pressões excessivas.
SOBRE NATÁLIA GUAZELLI
Natália Guazelli é a sócia-fundadora do escritório Guazelli Advocacia, destacando-se por sua abordagem estratégica e profundo conhecimento em direito empresarial e corporativo. Com mais de 14 anos de experiência, sua especialização em compliance e prevenção de riscos tem orientado diversas empresas a alcançar uma gestão mais consciente e responsável. Seu comprometimento em promover ambientes de trabalho justos e inclusivos é refletido na sua capacidade de desenvolver soluções jurídicas, que não apenas atendem às exigências legais, mas também contribuem para a sustentabilidade e prosperidade das organizações a longo prazo.
Além de sua sólida formação jurídica, Natália Guazelli é ativamente envolvida na Comissão de Direito Sistêmico da OAB/PR, onde aplica sua expertise para explorar e integrar novas perspectivas ao manejo de conflitos corporativos. Sua abordagem inovadora no uso do Direito Sistêmico reflete um esforço contínuo em adaptar práticas legais aos desafios contemporâneos das relações corporativas, fortalecendo assim a cultura de respeito mútuo e compreensão entre as partes.
