Direito e Justiça

A regra dos contratos em geral é a da obrigatoriedade, ou seja, uma vez firmado pelas partes, não poderá ser modificado, a não ser que haja concordância de todos os seus signatários. Essa regra, no entanto, comporta exceção que...

Por Edgar Guimarães, advogado, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália), doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, professor em cursos de Pós-graduação, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo -IPDA e Conselheiro da OAB Paraná Em 13...

Por Marina Amari, advogada, mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, integrante do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto, Advogados Associados - OAB-PR 97.122 Sabe-se com precisão o ponto de partida da Covid-19. Até o momento, contudo,...

A edição 2020 do evento, considerado um fórum de debates acerca dos rumos e desafios relativos ao Direito Administrativo, acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de novembro, na sede da OAB Paraná, em Curitiba Devido à pandemia do Covid-19...

José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento operacional e tático e a gestão dos riscos para o enfrentamento de situação de emergência de saúde À espera de sanção presidencial, o Projeto de...

Artigo de João Constanski Neto, graduando em Direito pela Universidade Positivo A pandemia causada pelo novo coronavírus está modificando as relações jurídicas: as pessoas estão deixando de cumprir suas obrigações contratuais e um dos motivos é o isolamento social adotado...

Escolas particulares do país deixaram de oferecer o ensino presencial como medida de contenção do contágio do novo coronavírus. Por conta disso, a redução da mensalidade escolar e a alteração no contrato estão sendo cogitadas Em meados de março, as...

Transmissão será nesta quarta-feira, 29 de abril, a partir das 18h, pelo Instagram @agkn.adv, e contará com a participação do professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto e da advogada Micheli Mayumi Iwasaki Nesta quarta-feira, 29 de abril, o...

Diante o cenário atual de quarentena, o governo federal vem tentando resolver os problemas desta crise, desde, compras sem licitação, até a liberação de benefícios emergenciais, entre os quais o dos R$ 600,00 para aqueles sem emprego formal, que...

Artigo elaborado por Marina Luiza Amari, advogada, mestranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná Nas últimas semanas, a pandemia da COVID-19 demandou respostas do Direito nas mais diversas áreas. Perguntas sobre revisão de contratos, pagamento de...