Márcio Soares Berclaz*
DecisĂŁo ruim, qualquer que seja, sempre deve ser revista, especialmente quando repercute e viola direitos fundamentais relacionados Ă liberdade. NĂŁo importa onde, nĂŁo importa como: apenas quando. Estabilidade e "segurança jurĂdica" devem ceder quando se está diante...
Eugênio Gudin, que viveu 100 anos (1886-1986), foi um brasileiro notável, com importante participação na história do desenvolvimento nacional. Formando em Engenharia Civil, mas versado em outras áreas, ele se dedicou aos estudos de economia e passou a ensinar...
Há expressões que percorrem um caminho tortuoso: começam significando algo relevante, adquirem importância cientĂfica, passam a sofrer interpretações e crĂticas com conotação ideolĂłgica ou religiosa, viram alvo de debates nervosos e irritados... e por fim acabam nĂŁo se prestando...
Os constituintes durante sua árdua luta para construção da Constituição de 1988, sempre se atentaram para as dificuldades de se viver em um Estado de exceção, por isso, agiram com cautela quando escreveram o texto constitucional, estabelecendo regras de...