Há cinco anos, o dia 28 de janeiro foi escolhido como marco nacional de combate ao trabalho escravo, após o assassinato de uma equipe do Ministério Público do Trabalho que investigava denúncias dessa prática em Unaí, Minas Gerais. Nesse contexto, torna-se ainda mais fundamental relembrarmos os principais desafios para superação da conjuntura nacional de ampla violação da dignidade humana, entre outras razões, pela cultura empresarial que despreza os direitos dos trabalhadores.
Embora avanços devam ser apontados, como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional para permitir a expropriação de propriedades onde seja verificada a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão, muito ainda precisa ser feito para impedir que tal conjuntura se perpetue. Muitos juristas têm apontado que, para dar maior efetividade à nova previsão constitucional, é necessário, ainda, a sua devida regulamentação.
Nesse sentido, a bancada ruralista tem cada vez mais tentado aproveitar tal momento para, ao contrário, diminuir a efetividade do importante avanço através de uma nova caracterização do conceito de escravidão. Portanto, é preciso resistir a essa sanha de retrocessos e garantir os necessários avanços para preservação da vida de milhares de trabalhadores brasileiros e suas famílias.
Enquanto isso, mulheres e homens em condição de vulnerabilidade social continuam sofrendo as agruras de condições incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e com suas mais basilares leis e garantias.
Não há dúvidas de que enquanto não forem implementadas medidas efetivas para coibir cada vez mais tais precarizações do trabalho, aqueles empresários que têm como preocupação única o máximo lucro continuarão tentando tirar o máximo da mão de obra pelo menor custo.
Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, em 15 anos ao menos 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes da escravidão, o que demonstra que, se a conjuntura permanecer a mesma, o trabalhador resgatado não encontra alternativa que não retornar à sua condição anterior de extrema exploração.
Portanto, no sentido contrário ao que a Reforma Trabalhista vem implementando, para que a sociedade avance é necessário inviabilizar de vez a via da escravidão e precarização do trabalho através de maior fiscalização e consequências que tornem a exploração ilegal da força de trabalho economicamente desvantajosa.
*João Tancredo é advogado e Maria Isabel Tancredo acadêmica em direito
