Formação para a democracia

O homeschooling – quando os responsáveis não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e optam por orientar os estudos em casa – é legalizado em vários países, como Estados Unidos, Inglaterra, Finlândia, Portugal e Rússia. Por outro lado, em países como a Alemanha e a Suécia, a modalidade é considerada crime e há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos. No Brasil, o homeschooling é ilegal. A Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória. Quando um estado ou município identifica que um aluno deixou de estar matriculado em uma escola, aciona o Conselho Tutelar, que comunica o caso ao Ministério Público.

Uma das mais importantes conquistas democráticas de 1988, referendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), é a obrigatoriedade dos responsáveis de matricular suas crianças na escola. Decisão essa que acaba de ser reiterada pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a prática ilegal enquanto o Congresso Nacional não editar uma lei que a regulamente.  Para além da família, a educação das crianças é tarefa do Estado e da sociedade. É direito inalienável da criança – e não da família – o acesso a um ambiente pedagogicamente estruturado, que assegure o convívio com outras crianças e outros adultos.

Assim, todas as crianças têm garantido o direito de conviver com a diversidade. Como defende José Outeiral, “a sala de aula não é apenas um espaço físico com quadro, cadeiras e mesas, mas um espaço imaginário onde acontece um interjogo de forças inconscientes, que se cruzam, se opõem, entram em conflito ou se reforçam”. O que está em discussão, quando falamos na educação contemporânea, não são apenas os conteúdos, mas características que apenas a socialização desenvolve – e que serão fundamentais para o cidadão e o profissional da nova geração: respeito à diversidade; empatia; maturidade; sentimento de coletividade; altruísmo; inteligência emocional; resiliência; saber lidar com a frustração; criatividade; administração de conflitos; determinação e atingimento de metas, entre outras. Ou seja, a alienação da sociabilidade compromete o processo civilizatório.

Sem dúvidas, a família segue sendo fundamental para a vida de todas as crianças, mas não se pode esperar do berço familiar a educação para a democracia. Além disso, a escola garante outros direitos fundamentais da criança, já que consegue monitorar maus tratos, trabalho infantil, condições de saúde e abusos, por exemplo. Mesmo assim, dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), revelam que existem atualmente 7,5 mil famílias em regime de homeschooling no Brasil, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país, atualmente. Entre os motivos citados para essa prática, estão a falta de qualidade e estrutura da rede de educação pública, a interferência da escola nas preferências políticas e religiosas da família e a exposição da criança a comportamentos violentos e indisciplina de outras crianças.

Ora, vejamos: quando se propõe comparação com países que implantam a política de homeschooling, é necessário considerar o valor que a educação formal representa para essas famílias que, em sua grande maioria, investem recurso muito superior ao que investiria se seu filho estivesse em uma escola convencional. Sobre a interferência da escola em questões religiosas e políticas, o papel das instituições de ensino é mostrar as diferenças e propor um ambiente de discussões, respeito à diversidade, tolerância e pluralidade, dando aos estudantes o poder da liberdade de escolha. E, por último, a despeito de todos os males que a convivência com outras crianças pode causar, já citamos os inúmeros benefícios que ela propicia.

*Acedriana Vicente Vogel é diretora pedagógica da Editora Positivo