Principal objetivo é ampliar a atividade dos órgãos, aumentando seus alcances de fiscalização; termo tem vigência de 60 meses
Começa a valer neste mês o termo de cooperação técnica entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), assinado em dezembro do ano passado. O objetivo é ampliar a atividade dos órgãos, aumentando seus alcances de fiscalização, por meio do compartilhamento de dados entre as duas instituições.
“Com informações previamente disponíveis, a eficácia da fiscalização aumenta. Além disso, a mútua cooperação entre eles promove visibilidade da atuação das partes, além de conhecimento, por meio de palestras para funcionários e profissionais do sistema”, destaca a Engenheira Ambiental Mariana Alice Maranhão, gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR (Defis).
Atribuições
As principais atribuições do Crea são verificar, orientar e fiscalizar os exercícios profissionais das práticas ilegais dos ofícios que são abrangidos pelo Conselho, além de promover a valorização profissional e garantir a primazia dos exercícios das atividades profissionais. Já o IAP tem por finalidade, entre outras funções, o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no Paraná, além de regularizar e garantir o cumprimento das normas e políticas ambientais nacional e estadual.
Segundo a gerente do Defis, como se trata de atividades que envolvem fiscalização, é comum que em algumas ocasiões sejam detectadas infrações que fogem da atribuição legal do órgão. Com o convênio, o poder de autuação de cada instituição aumenta e a defesa da sociedade fica fortalecida.
“O Crea-PR fiscaliza a atividade profissional, não a falta dela. Assim, por exemplo, quando identificamos no Crea que uma empresa não cumpriu com alguma normativa do IAP, o canal direto de troca de informações agiliza o encaminhamento para que o órgão exerça seu poder de autuação. Da mesma forma, durante a análise de um processo onde há a participação profissional em que o IAP tenha dúvidas sobre sua atribuição, poderá consultar o Crea de maneira direta, agilizando o trabalho e não permitindo que um processo siga com irregularidades”, avalia Mariana.
Além disso, segundo a Engenheira Ambiental, o Crea poderá utilizar informações disponíveis no banco de dados do IAP, no qual será possível verificar os processos de empresas. “Por exemplo, uma empresa, para solicitar uma licença de operação, apresenta suas informações e inclui os dados do processo produtivo. A partir dessa informação, a fiscalização do Crea consegue identificar se é uma empresa constituída para prestar serviços de engenharia e, assim, consegue direcionar a fiscalização. Outro exemplo são relatórios ambientais apresentados ao IAP, nos quais é necessária a participação profissional. Poderemos identificar se os responsáveis por esses documentos realmente possuem atribuição para o serviço”, conclui a gerente.
Por parte do IAP, o órgão poderá acessar o banco de dados do Crea para verificar a regularidade de registros e emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico ambiental. O convênio tem abrangência estadual, com coordenação do Departamento de Fiscalização do Crea-PR (Defis), localizado em Curitiba.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
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