Política de combate às drogas têm altos custos para os cofres públicos e para a sociedade

Estudo do Policial Militar e pesquisador Maurício Luciano Fogaça aponta que o fenômeno de crescimento da violência atrelada ao tráfico e uso de drogas traz impactos econômicos

Políticas de combate à criminalidade, especialmente ao tráfico de drogas, comumente implicam em mais prisões de infratores e pouca efetividade na redução do comércio de entorpecentes. Mas, uma pesquisa desenvolvida na Pontíficia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que essa abordagem pode não ser a melhor solução.

O estudo do Policial Militar e pesquisador Maurício Luciano Fogaça aponta que o fenômeno de crescimento da violência atrelada ao tráfico e uso de drogas traz impactos econômicos e oneram o poder público sem entregar resultados efetivos para a sociedade.

Um dos principais ônus está no encarceramento em massa: em 2000, existiam 137 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. Em junho de 2016, eram 352,6 pessoas encarceradas para cada 100 mil habitantes, segundo dados do Infopen, sistema de informações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). “O Brasil amarga a terceira posição no ranking dos países com as maiores populações carcerárias do mundo”, diz Fogaça.

O resultado é superlotação dos presídios, que hoje abrigam quase três vezes mais presos do que a sua capacidade. No Paraná, por exemplo, a população prisional somava 51.700 presos em 2016, contra 18.365 vagas no sistema prisional naquele ano, segundo dados do DEPEN.

UF POPULAÇÃO PRISIONAL VAGAS NO SISTEMA TOTAL DE PRESOS SEM CONDENAÇÃO
BA 15.294 6.831 8.901
MG 68.354 36.556 39.536
SP 240.061 131.159 75.862
PR 51.700 18.365 14.699
SC 21.472 13.870 7.627

Fonte: Depen/2016. Elaboração: Maurício Fogaça.

Perfil

O crescimento também se aplica aos menores de idade: em 2016 havia 96 mil menores cumprindo medida socioeducativa, e em 2017 o número aumentou para 192 mil. Desses, 90% são jovens do sexo masculino. O perfil dos jovens encarcerados é homogêneo: uma grande parcela das pessoas que cometeram infrações é menor de idade, periférica, de famílias pobres e desestruturadas. Já o tráfico de drogas é o crime mais frequente entre os jovens, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É inegável que a política da proibição vem logrando êxito no país, no sentido de encaminhar cada vez mais pessoas ‘selecionadas’ ao sistema prisional, de aumentar a violência e de estimular o crime organizado, extraindo os altos lucros da atividade ilícita e de contribuir para a corrupção de entes estatais”, analisa Maurício.

Segundo a pesquisa, os números estão relacionados à lei de tráfico de drogas (11.343/2006), que trouxe um aumento de 344,8% nas prisões relacionadas às drogas. Hoje, a estimativa é de 25% dos homens e 63% das mulheres estejam presos por infrações relacionadas a drogas, segundo dados das Nações Unidas no Brasil.

Política de combate às drogas têm altos custos para os cofres públicos e para a sociedade

Ao mesmo tempo, cada detento no Paraná custa ao Estado cerca de R$ 2,3 mil. Com o aumento exponencial do número de presos, o resultado é um ônus cada vez maior aos cofres públicos.

Custo mensal: manutenção por preso Total
Rondônia R$3 mil
Minas Gerais R$ 2,7 mil
Paraná R$ 2,3 mil
Rio Grande do Sul R$ 1,8 mil

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elaboração: Maurício Fogaça.

Estrutura

Para comportar todos as pessoas encarceradas atualmente no Paraná, seria necessário construir 482 novos presídios similares à Penitenciária de Piraquara. Além dos custos envolvidos na construção de novos presídios, a operação também seria custosa aos contribuintes: as despesas básicas da Penitenciária de Piraquara somaram R$ 3,89 milhões em 2014, segundo os dados mais recentes do Fundo Penitenciário do Paraná (FUPEN).

Além dos prejuízos econômicos, segundo Fogaça, a política atual de combate à criminalidade não é eficaz para reduzir a violência. “É um desejo de todo brasileiro a busca por uma solução imediata para estagnar os índices de criminalidade, porém, não há e nunca houve, na história de qualquer país, uma solução imediata que tenha alcançado este nível de segurança”, explica.

Despesas empenhadas Valor
Material de Consumo 1.590.576,28
Serviços de Terceiro (Pessoa Física) 1.579.425,96
Serviços de Terceiro (Pessoa Jurídica) 542.175,13
Obrigações Tributárias e Contribuitivas 44.208,36
Aparelhos, Máquinas e Equipamentos 137.357,69
Total 3.893.743,42

Fonte: FUPEN/2014. Elaboração: Maurício Fogaça.

Problemas agravados

Para Fogaça, a criminalização como bandeira de combate à violência atrelada às drogas acaba agravando os problemas trazidos por elas, especialmente em relação à saúde pública e do usuário. Isso ocorre porque a atual política criminal expande o comércio ilegal de drogas e alastra os problemas de saúde coletiva.

“Essa política criminal tem demonstrado ser um fator multiplicador da violência urbana, dos crimes conexos e do encarceramento, gerando demandas sociais e principalmente custos econômicos dos quais poderiam e inclusive deveriam ser aplicados na prevenção universal, tratamento, recuperação e reinserção social, na redução de danos sociais, na saúde, no ensino e pesquisa”, diz.

Segundo o pesquisador, a alternativa é a Justiça Restaurativa: políticas públicas que tratem a questão como um problema de saúde pública, voltadas para a restauração da saúde e ressocialização das pessoas que cometem infrações relacionadas a drogas. Para ele, a mudança contribuiria para redução dos custos, além de incentivar um processo educativo, com participação popular e focado nas camadas sociais que mais sofrem com essa violência.

“Não se trata de dialogar o conflito com o verdadeiro traficante, o colarinho branco, mas sim com o vulnerável, etiquetado, o periférico social, que é a grande massa captada pelo filtro penal”, conclui.
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