Sérgio Rocha é presidente da ABRAIDI
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI – apoia integralmente qualquer iniciativa de Reforma Tributária que venha diminuir a complexidade de impostos no setor que, atualmente, onera demais as empresas. Precisamos pensar num sistema de saúde como um todo, não só no segmento de fornecimento, mas também nos planos de saúde, prestadores de serviço e, principalmente, no paciente. A Reforma tem que ser devidamente discutida e refletida, para não termos um projeto bom no longo prazo, mas que estrangule o setor no curto prazo.
Recentemente, em evento onde a ABRAIDI esteve representada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que será preciso fazer uma análise profunda para que os setores de educação e saúde não sejam muito afetados pelo projeto que prevê a unificação de cinco tributos no IVA ou IBS. A união de impostos sem redução de arrecadação deve trazer um tributo novo com alíquota muito elevada para setores que hoje são desonerados, como é a saúde, pelo menos é o que está subentendido.
A tributação na saúde é bastante complexa e onera as empresas do setor, não só com as obrigações fiscais, mas também para entender a grande teia do que é preciso seguir. Gasta-se muito dinheiro em recursos humanos, com profissionais especializados, para ser compliance do ponto de vista fiscal. Só na área de produtos para a saúde, existem itens que são isentos de determinados impostos e que pagam outros, e vice-versa. É uma colcha de retalhos e estamos falando de milhares de produtos. Só na Anvisa são mais de 44 mil registrados e cerca de 14 mil novos todos os anos. É uma insanidade cumprir tudo de forma adequada e correta.
A ABRAIDI tem participado ativamente de discussões dentro do setor e com órgãos governamentais e tem fornecido dados e informações qualificadas. Oferecemos a nossa contribuição para um melhor conhecimento sobre as necessidades do segmento e para as tomadas de decisão em relação à Reforma Tributária.
A Associação foi protagonista, no primeiro semestre, nas negociações para renovação do Convênio ICMS 001/99, que prevê isenção do imposto para uma série de produtos médicos. A vitória no Conselho Nacional de Política Fazendária definiu a prorrogação de uma renuncia fiscal até outubro do ano que vem. São conjuntos descartáveis para a realização de diálise, chapas e filmes de raios-X, sondas para nutrição enteral, catéteres, drenos, grampeadores para cirurgias, oxigenador, próteses ortopédicas, marcapassos, entre outros tantos.
Em um estudo inédito da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, da qual a ABRAIDI faz parte, se a renovação não fosse feita o impacto econômico para os sistemas de saúde público e privado seria de R$ 5,27 bilhões com o aumento de custos para a manutenção do atendimento da população. Segundo o trabalho apresentado, com uma alíquota de 18% a saúde pública teria um acréscimo de gastos de R$ 2,54 bilhões/ano e a privada de R$ 2,73 bilhões/ano. O estudo da ABIIS ainda revelou que o valor de renúncia fiscal dos estados com o Convênio é de R$ 1,68 bilhão, ou seja, três vezes menor do que o aumento de custos de uma eventual não renovação traria.
Esse trabalho de advocacy que a ABRAIDI faz com muita regularidade e que outras entidades também devem fazer com frequência é como enxugar gelo. No ano que vem teremos que começar tudo de novo no Confaz para buscar uma nova prorrogação. Somente uma Reforma Tributária justa traria tranquilidade jurídica, benefícios para toda a sociedade com investimentos, crescimento, emprego, geração de renda, entre tantos.
